Randolfe condena PEC que retira poderes investigativos do Ministério Público
Em discurso nesta segunda-feira (18), o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37/2011 na Câmara) que retira os poderes investigativos do Ministério Público. Randolfe leu a íntegra de nota oficial da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que defende a atuação do Ministério Público afirma sua importância para a sociedade brasileira.
- Essa manifestação da CNBB só demonstra o quanto é clara a oposição que tem a sociedade brasileira a esta famigerada Proposta de Emenda à Constituição, que lamentavelmente avança na Câmara dos Deputados. É uma PEC da insensatez – afirmou.
No documento, a CNBB destaca a atuação do MP no combate à corrupção. “A importância do Ministério Público em diversas investigações essenciais ao interesse da coletividade é fundamental para o combate eficaz da impunidade que grassa no país. Não se deve, portanto, privar a sociedade brasileira de nenhum instrumento ou órgão cuja missão precípua seja a de garantir transparência no trato com a coisa pública e segurança ao povo. A PEC é danosa ao interesse do povo devendo ser, por isso, rejeitada”, leu Randolfe.
Para Randolfe, caso a PEC vire realidade, o Brasil poderia passar a ser um verdadeiro “paraíso da impunidade”. Ele citou como exemplo da relevância do Ministério Público para o Brasil a investigação de procuradores que ajudou a desvendar o esquema criminoso capitaneado por Carlinhos Cachoeira.
- Essa PEC avança contra toda a lógica mundial do estado democrático de direito e ofende a Constituição de 1988 – disse.
Em aparte, o senador Pedro Taques (PDT-MT) apoiou o pronunciamento do colega.
18/02/2013
Agência Senado
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