Pedida instalação de CPI no Senado para apurar remessa ilegal de divisas
Dois requerimentos para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para investigar a remessa ilegal de divisas para o exterior, por meio de contas CC-5, foram apresentados e lidos pela Mesa nesta terça-feira (17). Os dois - um de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) e outro do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) - obtiveram as 27 assinaturas exigidas para a instalação de uma CPI.
Como a Mesa leu primeiramente o requerimento de Antero, Ideli Salvatti pediu explicações, juntamente com o líder do PT, senador Tião Viana (AC). Presidindo a sessão, o senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO) explicou que o primeiro requerimento, por -ordem de chegada-, foi mesmo o de Ideli.
Eduardo disse haver conversações entre os líderes partidários e os presidentes da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, e do Senado, José Sarney, no sentido de criar apenas uma CPI Mista, em vez de duas CPIs investigando o mesmo assunto, uma em cada Casa. Neste caso, outro requerimento terá que ser apresentado, contendo o número mínimo de assinaturas.
O primeiro requerimento, de autoria da senadora, estabelece um prazo de 180 dias para que a CPI apresente um relatório final sobre as remessas ilegais de US$ 30 bilhões realizadas principalmente por uma agência do Banestado em Foz do Iguaçu (PR), no período de 1996 a 1999. Ideli argumenta que há indícios de lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro nacional. O requerimento de Antero também quer investigar a remessa ilegal de divisas, mas estipula um prazo menor, de 120 dias.
O líder do PFL, José Agripino (RN), também defendeu a instalação imediata de uma CPI no Senado para apurar o caso, nos termos do requerimento apresentado por Antero. Segundo ele, o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), pretende ver instalada a comissão com o objetivo de prestar -o primeiro depoimento-.
17/06/2003
Agência Senado
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