Pedido de subcomissão do caixa único será votado amanhã
A Comissão de Fiscalização e Controle , presidida pelo deputado Berfran Rosado (PMDB), vota amanhã o requerimento do deputado Bernardo de Souza (PPS) que pede a instalação de subcomissão mista especial para analisar a gestão do caixa único do Estado. A subcomissão mista incluirá também a Comissão de Finanças e Planejamento, presidida pela deputada Cecilia Hypolito (PT) que deve votar o mesmo requerimento na quinta-feira, quando também estará ouvindo o secretário da Fazenda, Arno Augustin, sobre o assunto.
O presidente da Comissão de Fiscalização e Controle anunciou que especialistas estudam as repercussões dos saques efetuados no caixa único sob o ponto de vista da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O resultado desse estudo, segundo ele, vai possibilitar aos deputados um exame mais preciso em relação à previsão orçamentária de 2002. Conforme Befran, o governo do Estado deve prever no orçamento do próximo ano como vai repor o dinheiro sacado do caixa único. A determinação também está expressa na Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada a 3 de julho deste ano.
Já o deputado Bernardo de Souza, autor do requerimento de instalação de subcomissão mista para analisar o Siac, continua aguardando resposta do governo ao pedido de informações apresentado pela primeira vez em março e reiterado em agosto e setembro do ano passado e em fevereiro deste ano. No documento, Bernardo de Souza solicita dados sobre os valores sacados, o destino dos recursos e o planejamento de reposição e recomposição do Sistema de Caixa Único do Estado - Siac. O líder do PPS, ao pedir informações sobre atos do Poder Executivo, lembra que está procedendo em consonância com as prerrogativas do Parlamento e buscando a transparência da gestão pública, para que o cidadão tenha preservado seu direito de também ser informado. "Ao não prestar informações ao Poder Legislativo, o governo estimula as mais variadas suposições e implicitamente faz sugerir que não tem plano de reposição para uma dívida que está vencida desde o momento em que o dinheiro é sacado", pondera. (Colaborou Ana Jung)
08/28/2001
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