Pedido de subcomissão do caixa único será votado na quarta-feira
A Comissão de Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa votará quarta-feira (29/08) o requerimento do deputado Bernardo de Souza (PPS) que pede a instalação de subcomissão mista especial para analisar a gestão do caixa únido do Estado. A subcomissão mista incluirá também a Comissão de Finanças e Planejamento, que deve votar o mesmo requerimento na quinta-feira.
O presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, deputado Berfran Rosado anunciou que especialistas estudam as repercussões dos saques efetuados no caixa único sob o ponto de vista da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O resultado desse estudo, segundo ele, vai possibilitar aos deputados um exame mais preciso em relação à previsão orçamentária de 2002.
Conforme Befran, o governo do Estado deve prever no orçamento do próximo ano como vai repor o dinheiro sacado do caixa únido. A determinação também está expressa na Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada a 3 de julho deste ano.
O presidente da comissão afirmou que o assunto é muito sério, pois o volume sacado pode chegar a R$ 1,5 bilhão e foi utilizado para financiar o déficit da dívida pública. Ele acredita que o governo dificilmente terá condições de repor este valor até o final do mandato. Para o parlamentar, isso demonstra a falência do projeto de governo do PT.
08/27/2001
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