Subcomissão do Caixa Único será votada amanhã
A Comissão de Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa votará amanhã ( 29/08), às 13h, no Plenarinho do Palácio Farroupilha, o requerimento do deputado Bernardo de Souza (PPS), solicitando a instalação de uma subcomissão mista para analisar a gestão do Caixa Único do Estado. A subcomissão incluirá também a Comissão de Finanças e Planejamento, que deve votar o mesmo requerimento na próxima quinta-feira.
Auditor fala sobre saques
O presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, deputado Berfran Rosado (PMDB), confirmou para a mesma reunião a presença do auditor do Tribunal de Contas e professor da Faculdade de Direito da Ufrgs, Cézar Santolin, que vai falar sobre as possíveis repercussões dos saques efetuados no Caixa Único sob o ponto de vista da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O resultado desse estudo, segundo ele, vai possibilitar aos deputados um exame mais preciso em relação à previsão orçamentária de 2002.
Conforme Befran, o governo do Estado deve prever no orçamento do próximo ano como vai repor o dinheiro sacado do Caixa Único. A determinação também está expressa na Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada no último dia 03 de julho.
O presidente da comissão afirmou que o assunto é muito sério, pois o volume sacado pode chegar a R$ 1,5 bilhão, utilizado de forma irregular. "Esperamos que o governo explique de que forma vai repor este valor até o final do mandato", afirmou.
08/28/2001
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