Pedido de verificação de quórum inviabiliza votações no Plenário do Senado
Pedido de verificação de quórum apresentado pelo senador João Ribeiro (PL-TO) e apoiado pelos senadores Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), Leomar Quintanilha (PC do B-TO) e Gilvam Borges (PMDB-AP) acabou inviabilizando as votações em Plenário nesta quarta-feira (28). Sem a presença mínima de 41 senadores em Plenário, a pauta da ordem do dia continuou trancada por cinco medidas provisórias (MPs) com prazo de votação esgotado. Também deixaram de ser aprovados oito empréstimos externos para os estados de Ceará, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Bahia e Pará e indicações de autoridades.
Eduardo Siqueira Campos explicou seu apoio ao pedido alegando temer desvio de verbas no caso de o empréstimo para o Tocantins ser aprovado antes de o Tribunal de Contas da União (TCU) montar um sistema de acompanhamento dessas liberações para o estado. O parlamentar disse ter solicitado essa fiscalização pelo fato de o Tocantins estar sendo alvo de "uma quadrilha de saqueadores dos cofres públicos" da qual participariam o governador Marcelo Miranda e correligionários. Ele negou a intenção de prejudicar os demais estados que pleiteiam empréstimos externos e se disse convencido de que beneficiaria o Tocantins "ao não entregar o dinheiro a quem está roubando na boca do caixa". Em aparte, João Ribeiro endossou suas considerações.
O adiamento da votação dos empréstimos deixou vários senadores apreensivos, como os líderes do PSDB e PFL no Senado, Arthur Virgílio e José Agripino, respectivamente. A preocupação foi motivada pelo fato de a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proibir operações de crédito180 dias antes do encerramento do mandato do presidente da República. A esperança de acordo surgiu quando o líder do governo no Senado, Romero Jucá, admitiu a possibilidade de assinatura dos contratos de empréstimo aprovados dentro do prazo legal, que se encerra na próxima terça-feira (4). Novo esforço para votação da ordem do dia deve ocorrer na sessão deliberativa desta quinta-feira (29).
A falta de entendimento para votação também frustrou os senadores pelo Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) e Marcelo Crivella (PRB). Ambos estão preocupados com a demora na aprovação da MP 286/06, que abre crédito de R$ 140 milhões em favor do Ministério da Justiça e R$ 84,5 milhões em favor do Ministério dos Esportes para viabilizar ações preventivas de segurança pública e a implantação de infra-estrutura dos Jogos Pan-Americanos 2007. Seu temor é que o atraso na liberação desses recursos coloque a realização do evento em risco e arranhe a imagem do país.
Também demonstraram preocupação com a não-aprovação dos empréstimos em tempo hábil os senadores Antero Paes de Barros (PSDB-MT), Tasso Jereissatti (PSDB-CE), Patrícia Saboya (PSB-CE), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Luiz Otávio (PMDB-PA). Sobre o emperramento no processo de votações, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) admitiu que as MPs têm chegado ao Senado com prazo esgotado, mas apontou como outra dificuldade o descumprimento de acordos entre oposição e governo para aprovação de algumas matérias. Já o senador Paulo Paim (PT-RS) teme que o atraso nas votações inviabilize o reajuste de 16,7% a aposentados e pensionistas da Previdência Social previsto na MP 288/06, modificada por projeto de lei de conversão (PLV 18/06) na Câmara, que trata do aumento do salário mínimo. O impedimento seria em função de restrições impostas pela legislação eleitoral.28/06/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
Pedido de verificação de quórum transfere votação da MP do BNDES para esta quarta
Plenário entra na Ordem do Dia e em verificação de quorum
Plenário está em processo de verificação de quórum
ADEMIR PROPÕE MUDANÇA NA VERIFICAÇÃO DE QUORUM DO SENADO
Falta de quorum impede votações no Plenário
Plenário encerra votações por falta de quórum