Pedido de verificação de quórum transfere votação da MP do BNDES para esta quarta
A contestação de um acordo de líderes para votação simbólica levou o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, a adiar para esta quarta-feira (18) a votação de mérito da Medida Provisória (MP) 420/08, que abre créditos extraordinários para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 12,5 bilhões. O sistema de votação simbólica havia sido utilizado para o exame dos pressupostos de urgência e relevância da MP, e o mesmo se esperava para a apreciação do conteúdo, mas um pedido de verificação de quórum confirmou o número insuficiente de senadores em plenário.
Mesmo protestando contra o envio, pelo governo, de mais uma medida provisória considerada inconstitucional, por tratar-se de abertura de crédito extraordinário via medida provisória, a oposição começou facilitando o exame da MP 420 nesta terça-feira (17). Os líderes do DEM, José Agripino (RN), e do PSDB, Alvaro Dias (PR), concordaram com a votação simbólica. Disseram considerar necessário pagar esse preço para ter o quanto antes, na ordem do dia, "o projeto de lei que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras ( CPMF ) sob a denominação de Contribuição Social para a Saúde ( CSS )".
- Que venha a CSS para que possamos rejeitá-la - conclamou o líder do DEM, José Agripino (RN). Àquela altura, não foram feitos maiores questionamentos sobre o mérito da MP 420, que reforça o caixa do BNDES para empréstimos a pequenas e médias empresas e investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A votação simbólica da admissibilidade da MP provocou declarações exaltadas, como a do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC):
- Que fique registrado o meu protesto contra essa indecência - salientou o parlamentar. Quando da votação do mérito, ele seria um dos autores do pedido de verificação de quórum, juntamente com Heráclito Fortes, Mão Santa (PMDB-PI) e Papaléo Paes (PSDB).
Relator da MP 420/08, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) lembrou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considerando inconstitucional a edição de medidas provisórias para a abertura de créditos extraordinários, a não ser em caso de calamidade pública, guerra ou forte comoção social.
Esse ponto de vista foi contestado pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), para quem a decisão do Supremo referiu-se especificamente à MP 405/08, que abriu créditos extraordinários no valor de R$ 5,4 bilhões para vários ministérios. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) também usou esse argumento e frisou a necessidade de recursos para aplicação pelo BNDES em financiamentos à produção.
- O Brasil precisa crescer. Precisamos investir mais e o BNDES é uma fonte que deve ser sempre fortalecida - disse o senador paulista, ainda na etapa dos pressupostos.
Mercadante voltaria a brandir os mesmos argumentos durante o debate da fase seguinte, mas a base do governo acabou surpreendida pela verificação do quórum, que Jucá considerou quebra de acordo. O líder do governo lamentou que muitos senadores tivessem sido dispensados da permanência em Plenário para comparecer a outros compromissos certos de que tudo se resolveria com votação simbólica.
No entender, porém, do senador Mário Couto (PSDB-PA), líder da Minoria, não houve acordo, mas somente manifestações individuais de Agripino e Alvaro Dias. Garibaldi, que presidiu a ordem do dia, testemunhou que o acordo havia sido firmado e estava sendo quebrado.
- Não vamos nos comportar aqui como mulher de malandro, que quanto mais apanha mais gosta - disse Heráclito. Tanto ele como Papaléo afirmaram que as votações desgastam a imagem da oposição, já que esta protesta contra o abuso de MPS, mas termina por facilitar a aprovação.
- E o governo não tem moral para nos cobrar cumprimento de acordo, pois firmou, em 1º de abril, um compromisso para aumento de salários dos policiais militares dos ex-territórios e não cumpriu - lembrou Papaléo.17/06/2008
Agência Senado
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