Pedro Malan e Armínio Fraga vêm explicar novas regras para o mercado
O ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o presidente do Banco Central (BC), Armínio Fraga, deverão comparecer a audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para explicar as últimas medidas econômicas adotadas pelo governo com o objetivo de refinanciar a dívida interna mobiliária do setor público. Os requerimentos aprovados pela CAE nesta terça-feira (11) sugerindo o comparecimento das duas maiores autoridades da área econômica foram apresentados pelos senadores Romero Jucá (PSDB-RR) e Eduardo Suplicy (PT-SP).
Segundo Suplicy, o mercado financeiro e de capitais do Brasil vive hoje um momento de grande nervosismo, provocado não somente pelas últimas decisões do BC no que se refere ao tratamento dispensado aos títulos públicos, mas também pelo crescimento da relação dívida líquida do setor público/Produto Interno Bruto (PIB), que saltou de 28% em dezembro de 1994 para 54%, em abril de 2002.
Nos últimos dias, o BC adotou várias medidas que estão deixando o mercado intranqüilo, de acordo com Suplicy, que citou a exigência para que os gestores dos fundos de investimento passem a contabilizar os ativos em títulos públicos de suas carteiras pelo seu valor de mercado e não pelo valor de face, o que resultou em perdas para os aplicadores.
Suplicy mostrou-se também preocupado com a constante elevação da taxa de risco do país estimada por instituições estrangeiras, que tentam orientar os seus investidores. Com base nessa situação de nervosismo, disse o senador, de 29 de maio até o início desta semana, houve uma fuga de capitais do país da ordem de R$ 4,3 bilhões.
A CAE aprovou também requerimento do senador Lauro Campos (PDT-DF) pedindo uma audiência pública para que o Senado se inteire do problema da intervenção oficial no Fundo de Pensão dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ). Após colocar o assunto em discussão, o presidente da CAE, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), decidiu realizar duas audiências públicas sobre o assunto. Uma com o ex-diretor de Planejamento da Previ, Erik Person, que afirma ter um dossiê sobre a malversação dos recursos daquela entidade, e outra com o atual interventor da instituição, Carlos Eduardo Esteves Lima. Para essa última audiência, seria convidado também o secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência e Assistência Social, José Roberto Savóia.
Os senadores da CAE aprovaram também requerimento do senador Paulo Souto (PFL-BA) solicitando a realização de audiência pública com representantes da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) e da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), para discutir propostas de regulamentação do setor. Outro requerimento acolhido pela comissão, do senador Antonio Carlos Júnior (PFL-BA), solicita informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social sobre o impacto financeiro da proposta de criar um bônus ao final do ano em favor dos beneficiários da Previdência, que tramita na comissão.
11/06/2002
Agência Senado
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