Pedro Malan e Everardo Maciel descartam reforma tributária
- Uma grande, única e singular reforma tributária não é compatível com uma economia complexa como a do Brasil e nem com um regime federativo - disse Pedro Malan.
Para o ministro da Fazenda, é puro sonho imaginar que no Brasil poderia haver um "dia D", após o qual seria implantada uma nova realidade tributária, capaz de atender às mais diferentes demandas. Malan disse que a reforma do sistema tributário é típica de um processo, que deve ser feita de forma gradual, ao longo do tempo.
- Não vamos mudar tudo em um dia. Temos de ter um elemento de gradualismo - afirmou.
Malan observou que, quando se fala em reforma tributária, fala-se de muitas coisas nem sempre conciliáveis. "Falamos de coisas diferentes, para diferentes pessoas em diferentes ambientes", disse o ministro, ressaltando que "uns querem a reforma tributária para reduzir a carga tributária, outros para melhor dividir o bolo tributário, outros para simplificar os impostos". Cada um, disse o ministro, tem sua visão particular do que é uma reforma tributária.
Destacou, contudo, que uma redução da carga tributária no país (atualmente por volta de 32% do Produto Interno Bruto), implicaria, necessariamente, uma redução dos níveis de gastos do governo. "O que nos levou ao atual nível de carga tributária foi a pressão por gastos do setor público", explicou.
Nessa mesma linha, o secretário Everardo Maciel disse que se reforma tributária for simplificar impostos, ela foi feita, porque o atual governo avançou em muito nesta área, como é exemplo a própria simplificação das declarações do Imposto de Renda e a criação do Simples, sistema que reduziu a cobrança de impostos para as pequenas empresas.
- Se reforma tributária, contudo, for reduzir a carga tributária, temos de ter respostas para a redução das despesas, e se for mexer na partilha dos encargos públicos ou na partilha das receitas, temos também de dizer quem vai ganhar e quem vai perder - observou Everardo.
Casildo Maldaner disse que há no seu estado, "uma verdadeira psicose" das pessoas em torno da reforma tributária, e "um verdadeiro clamor" em favor da reforma. Em resposta, Pedro Malan disse ao senador que há uma série de iniciativas pontuais que, ao serem feitas, implicam caminhar no sentido da reforma, como um processo. Citou como exemplo a proposta que pretende unificar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ora tramitando no Congresso. Por essa proposta, disse Malan, o país deixaria de ter hoje 27 legislações diferentes sobre esse tributo.
Malan afirmou que a reforma tributária, como parte de um processo, vem sendo implementada há muito tempo pelo atual governo. Para reforçar sua tese, citou várias modificações feitas na legislação tributária, entre elas, a desoneração das exportações das contribuições ao Plano de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Em resposta ao senador Eduardo Suplicy, Malan voltou a insistir que o governo não foi bem compreendido na questão do reajuste da tabela progressiva do Imposto de Renda. Segundo ele, o governo quis, sim, fazer a correção, mas seguida de uma mudança na progressividade do imposto, que passaria a ter alíquotas de 15%, 20%, 25%, 30% e 35%. Com essa proposta, seriam beneficiadas todas as pessoas cujos rendimentos mensais fossem inferior a R$ 9.374 por mês. Com isso, o governo estaria agravando a tributação somente para 2,7% do total dos contribuintes, situados na faixa dos 1% mais ricos do país. No entanto, lembrou, até a oposição fechou questão contra a proposta. Malan disse que o Brasil é um dos países que mantêm a mais elevada faixa de isenção do Imposto de Renda do Mundo. Com a proposta feita pelo governo ela seria elevada para o equivalente ao dobro da renda per capita do país (que é de R$ 600/mês ou de R$ 7 mil por ano).
27/11/2001
Agência Senado
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