Pedro Malan e Everardo Maciel devem comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos
Em debate realizado nesta quarta-feira (10) em Plenário, o líder do governo, senador Artur da Távola (PSDB-RJ) comprometeu-se a trazer as duas autoridades. Com isso, foi adiada a votação do requerimento em que o senador Pedro Simon (PMDB-RS) propunha a convocação do ministro.
Na discussão que antecedeu essa decisão, Távola explicou que o governo não se opõe à vinda do ministro, mas considera mais adequado que a convocação seja transformada em convite, e que esses esclarecimentos sejam prestados numa comissão e não no Plenário.
O senador Pedro Simon lamentou que até agora os senadores não tenham conseguido discutir o projeto com o governo, visto que, em vez de vir ao Parlamento, o secretário da Receita Federal preferiu mandar um documento dizendo que os direitos do contribuinte que o projeto garante beneficiam mais o mau contribuinte.
O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) considerou irrelevante a preocupação em trocar "convocação" por "convite", observando que convocar é uma atribuição do Legislativo. Mas ele reconheceu que discutir o assunto numa comissão é mais produtivo que no Plenário.
O senador Roberto Freire (PPS-PE) classificou o projeto de Bornhausen como complexo e preocupante, acrescentando que, mais que direitos do contribuinte, o texto introduz graves mudanças no direito civil brasileiro. Ele disse recear que o projeto beneficie a inadimplência e a sonegação.
Em defesa da iniciativa, Bornhausen invocou a memória de Roberto Campos para dizer que a preocupação do seu projeto é com um cidadão que não seja súdito do Estado, mas livre e capaz de fazer valer seus direitos. Bornhausen disse que seu projeto faz com que o fisco desça de sua majestade para se equiparar àqueles que constroem a nação e recolhem impostos.
Na ocasião, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que, se fosse para invocar a memória de Roberto Campos, era bom lembrar que ele seria plenamente favorável ao debate com o ministro Pedro Malan.
10/10/2001
Agência Senado
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