MALAN E SERRA VÃO COMPARECER À COMISSÃO DE JUSTIÇA DO SENADO



Os ministros da Fazenda, Pedro Malan, e da Saúde, José Serra, devem debater nesta terça-feira (dia 30), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposta de emenda constitucional que obriga a União, estados e municípios a destinarem mais recursos orçamentários para a área de saúde. A reunião está prevista para as 10hs.
A proposta de emenda constitucional determina que a União deverá destinar ao setor de Saúde no ano 2000 um volume 5% maior do que o total aplicado em 1999. Os estados e o Distrito Federal irão reservar 12% de seus respectivos orçamentos para Saúde, enquanto os municípios destinarão 15%.
O presidente da CCJ, senador José Agripino Maia (PFL-RN), decidiu convidar os dois ministros para debater a viabilidade da proposta. O relator, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), é favorável:
- A opinião pública elegeu a Saúde, ao lado de Educação e Segurança, como os que mais necessitam de uma eficiente intervenção do Estado. A destinação obrigatória de percentuais orçamentários para os serviços públicos de saúde constitui medida que deverá assegurar maior disponibilidade de atendimento - observou Antônio Carlos Valadares.

26/05/2000

Agência Senado


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