Pedro Simon apela à União pela renegociação da dívida dos estados
A contínua elevação da dívida dos estados com a União, que saltou de R$ 185 bilhões em 2000 para R$ 293 bilhões em 2003, não é só motivo de preocupação para os governadores, que se reuniram em Brasília na segunda-feira (26) para discutir o assunto. Por também considerar esse endividamento insustentável, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) apelou ao governo federal pela renegociação dessa dívida, suscitando a discussão sobre novas bases para o pacto federativo entre União, estados e municípios.
Segundo Simon, a paralisação da economia e a queda na arrecadação tributária reduziram a disponibilidade de recursos dos estados para honrar esse compromisso. O senador observou ainda que a crise vivida pelo país está a exigir mais investimentos nas áreas social e de infra-estrutura.
- Nesse quadro, surge a necessidade de flexibilização das condições do refinanciamento, de forma a viabilizar a disponibilidade de mais recursos para possibilitar o atendimento de uma demanda social crescente e preocupante - considerou.
No documento resultante do encontro dos governadores, foi sugerida a revisão do conceito adotado pela União para definir a receita líquida real dos estados, parâmetro utilizado para pagamento dos serviços da dívida. Uma das propostas de alteração passaria pela exclusão dos recursos da educação, saúde e do fundo de combate à pobreza dessa base de cálculo, medida que deve constituir, inclusive, projeto de lei a ser apresentado por Simon.
O parlamentar pelo Rio Grande do Sul também destacou a situação "dramática" vivida pelo estado. Em uma década, o endividamento do governo gaúcho com a União cresceu seis vezes, devendo chegar a R$ 29,1 bilhões ao final de 2004. "Até dezembro, pagaremos em juros à União R$ 1,647 bilhão", revelou, relacionando entre as reivindicações do estado a revisão dos índices de pagamento da dívida, o ressarcimento dos investimentos estaduais nas estradas federais e a compensação dos créditos previdenciários recolhidos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na opinião do senador, a escassez de recursos amargada pelos estados acabaria por estimular a guerra fiscal entre os entes federados. Simon lamentou que o pacto federativo brasileiro esteja baseado na competição, e não na cooperação, entre União, estados e municípios.
- Atualmente, estados e municípios estão reduzidos à condição de dependentes do governo federal e brigam entre si pelos escassos investimentos disponíveis - atestou.
30/04/2004
Agência Senado
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