Hélio Costa defende renegociação da dívida dos estados
O acordo, que compromete 13% das receitas dos estados com o pagamento de dívidas com a União, precisa ser rediscutido, afirmou nesta terça-feira (30) o senador Hélio Costa (PMDB-MG), manifestando esperança que o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, se sensibilize com o pleito dos estados. O ministro deve se reunir nesta terça-feira (30) com nove governadores.
- Minas Gerais paga 7% de juros sobre um capital que, em 1994, era de R$ 5 bilhões e hoje está em R$ 35 bilhões. Não é possível uma dívida crescer tanto só por causa da rolagem. O estado de Minas Gerais recebe R$ 160 milhões de repasses e devolve 140 milhões - disse o senador.
Hélio Costa disse que o comprometimento das receitas impossibilita importantes investimentos pelos estados. Na mesma situação, disse, encontram-se estados importantes como São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
- Os investimentos públicos estão amarrados a essa dívida, que impôs índices para pagamento quase impossíveis de serem cumpridos - frisou.
O senador também pediu a fixação, no Orçamento Geral da União de 2005, de recursos da ordem de R$ 9 bilhões para o ressarcimento das perdas dos estados exportadores com a Lei Kandir. Ele chamou a atenção para os prejuízos sofridos por Minas Gerais, segundo maior estado exportador.
30/11/2004
Agência Senado
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