Pedro Taques cobra política nacional de segurança pública e aponta descaso com investigação de crimes
O senador Pedro Taques (PDT-MT) cobrou em Plenário nesta quarta-feira (27) a promoção de uma política nacional de segurança pública para o país, de forma a combater a criminalidade, oferecendo mais segurança à população. O senador disse que é preciso investir mais e adotar novos modelos, com um “projeto de integração institucional e intersetorial, com gestão de informação, formação de uma cultura da paz e prevenção ao crime”.
Para ilustrar os problemas enfrentados na segurança pública, Taques citou levantamentos realizados pelo Ministério da Justiça. Um diagnóstico sobre perícia criminal no Brasil, por exemplo, mostrou o baixo investimento governamental, por parte dos estados, em perícias imprescindíveis para a solução de crimes, principalmente os mais violentos e hediondos. Na média, somente 44% dos exames de confrontos balísticos foram realizados em 17 entes federativos, o que, na avaliação do senador, “praticamente inviabiliza a identificação do autor do disparo e, em decorrência, o autor do crime”.
Em relação aos homicídios, a situação divulgada pelo senador é ainda mais grave: há um passivo de 22 mil laudos – ou seja, não são produzidas informações consistentes sobre os fatos apurados criminalmente em 22 mil casos investigados no país. Outro dado alarmante foi que 13 estados sequer responderam ao levantamento, dentre eles, Rio de Janeiro e São Paulo que, juntos, têm 8 mil armas aguardando perícia em suas unidades criminalísticas.
Taques também informou que 30 mil casos aguardam exames de necropsia, 474 mil laudos de lesão corporal estão pendentes – sendo 432 mil deles em São Paulo – e, o mais grave, de 50 mil homicídios investigados em 2012 somente 4 mil foram solucionados, ou 8% do total.
- Esse quadro chega a ser alarmante, sem perícia fica impossível resolver o crime. Daí a dificuldade da polícia investigativa de fazer seu trabalho, do Ministério Público em aferir a viabilidade da denúncia e do Judiciário em efetivar adequado julgamento daqueles crimes – lamentou o senador, acrescentando que quem mais sofre com a situação é a população, que já avalia como ruim ou péssima a segurança pública no país.
Em aparte, o senador João Capiberibe (PSB-AP) concordou com o discurso de Taques e lembrou ter apresentado a Proposta de Emenda à Constituição 24/2012, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. A intenção é reunir recursos para uma ação federal na área.
Subcomissão de Segurança
Presidente da Subcomissão Permanente de Segurança Pública, ligada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e reinstalada em 2012, Pedro Taques também anunciou uma agenda de trabalhos para o colegiado no ano de 2013. Entre as atividades está a promoção de um ciclo de audiências públicas, para debater com especialistas, poderes públicos e sociedade civil problemas como os obstáculos de planejamento e execução orçamentária, o sistema penitenciário e as penas alternativas, a segurança de fronteiras, o combate ao crime organizado nacional e transnacional, a valorização dos profissionais de segurança publica e agentes da lei e as políticas antidrogas.
Código Penal
O senador também convidou colegas e população a participarem da primeira audiência pública da comissão especial que examina o projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012), marcada para às 10h desta quinta-feira (28), com a presença do ex-ministro da Justiça Miguel Reali Júnior, crítico da proposta, e o relator da matéria na comissão especial de juristas, Luiz Carlos Gonçalves.
27/02/2013
Agência Senado
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