Pedro Taques diz que não propôs redução de penas para crimes contra animais
Em discurso nesta segunda-feira (26), o senador Pedro Taques (PDT-MT) registrou que vem recebendo críticas pela internet e redes sociais em razão de seu relatório preliminar ao projeto do novo Código Penal. Segundo disse, ele vem recebendo “críticas terríveis”, inclusive com ameaças físicas, de pessoas que o acusam de ter diminuído, em seu relatório, as penas de crimes praticados contra animais. Taques lamentou o teor violento de algumas das mensagens e afirmou não ter diminuído as penas para crimes contra animais em seu relatório.
- Estão protegendo os animais, mas querem espancar um animal racional, ao menos relativamente racional. Estão pedindo respeito aos animais irracionais e estão agindo de forma também irracional, porque não leram o projeto – disse Pedro Taques.
Taques explicou que recebeu o projeto para relatar depois de sua elaboração pela Comissão de Juristas. Esse grupo de juristas, disse Taques, teria estabelecido penas para proteção de animais “de forma exasperada”.
Como exemplo, Taques disse que o anteprojeto dos juristas previa pena de maus-tratos a animais superior à pena do crime de infanticídio. Taques afirmou que, como relator, teve de adaptar o texto levando em conta os princípios de razoabilidade e de proporcionalidade das penas.
- Em nenhum momento foi diminuída a pena dos crimes praticados contra animais, aliás, a Lei nº 9.605, de 1998, estabelece os crimes contra a fauna – a fauna silvestre, a fauna doméstica, a fauna exótica, a fauna ictiológica – afirmou.
Em seu substitutivo, exemplificou Taques, as penas para matar animal silvestre ou para maus-tratos contra animais foram aumentadas em mais que o dobro das penas atuais.
- Portanto, não houve, de nenhuma maneira, redução do que já existe; o que houve foi que nós fizemos a adequação, porque não é possível que maus-tratos a animais possa ser penalizado, no preceito secundário da norma penal, mais elevado do que o crime de infanticídio e do abortamento, porque isso não se apresenta como razoável, porque a dignidade penal, aquele bem jurídico que possui a maior dignidade penal é a vida daqueles animais que são racionais, ao menos alguns são racionais – declarou.
Greve
Taques também informou que os professores públicos de Mato Grosso do Sul estão em greve há 15 dias. Segundo o senador, os motivos para a greve passam por salários defasados, ambientes de trabalho inapropriados e baixo investimento efetivo em educação por parte do governo. Mais de 30 mil profissionais estão paralisados e mais de 400 mil alunos estão sem aulas, acrescentou.
- Não é de hoje que a educação brasileira atravessa uma crise. A pauta de reivindicações dos professores não é nova. São anos de descaso do Poder Público – pontuou.
26/08/2013
Agência Senado
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