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Segundo Pedro Taques, a subcomissão vai debater a questão da segurança pública como política pública e como direito social do cidadão. O senador disse que é preciso pensar a segurança pública junto com o Código Penal, a Justiça e o aparelho policial. Ele lembrou que o presidente José Sarney já instituiu uma comissão especial de juristas para analisar o novo Código Penal.

- O Código que está em vigor é de 1940, quando a sociedade era rural e se pensava em quadrilha como o bando de Lampião - disse o senador.

Pedro Taques disse que a subcomissão e a comissão especial terão de debater a questão do terrorismo, já que não há no Brasil um tipo penal para esse crime. Segundo o senador, esse assunto se torna especial com os grandes eventos internacionais que vão ocorrer no Brasil, como a Rio+20, a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

De acordo com Taques, a comissão especial vai reunir todos os projetos que tratam da questão penal em tramitação no Congresso. Um dos trabalhos a ser feito, segundo o senador, será o de "enxugar" o novo Código Penal. Taques disse que o Brasil tem mais de 100 leis especiais que definem tipos penais e lidam com 1600 crimes.

Segundo o senador, também é preciso repensar a relação das polícias civil e militar nos estados. Para Taques, não é possível contar com duas polícias por estado, mas é preciso união no trabalho contra a criminalidade. O senador sublinhou que o Brasil registra 50 mil homicídios por ano e afirmou que, de cada 100 homicídios, apenas oito chegam à condenação.

Taques também disse que a corrupção tem uma relação direta com criminalidade. Ele ainda disse que tem "um otimismo realista" com a nova subcomissão, pois é preciso passar das palavras para a ação.

- Queremos uma sociedade mais livre, justa e solidária - disse o senador.

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