Pedro Taques critica acesso limitado a documentos enviados à CPI do Cachoeira
Em pronunciamento nesta segunda-feira (7), o senador Pedro Taques (PDT-MT) criticou a decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira de conceder apenas três horas para que os parlamentares que a integram tenham acesso aos dados dos inquéritos enviados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao Senado e que se encontram guardados em uma sala da instituição.
- Não descerei naquela sala. Entendo que minhas atribuições constitucionais estão sendo subtraídas e não sei a razão. Não vou participar de história de carochinha, de brinquedo de criança. Preciso ter acesso aos documentos, e não ficar três horas diante de um computador e, na hora de fazer perguntas [a quem vier depor na comissão], não ter elementos – afirmou.
Além do tempo limitado para o acesso aos inquéritos, encaminhados pelo STF à comissão em meio físico e magnético, Pedro Taques criticou o fato de os parlamentares terem de entrar sozinhos na sala em que os documentos estão guardados, sem deles poder tirar cópias, o que dificultará a análise das informações.
- Com todo respeito quer merecem os ministros do STF e o senador Vital do Rego [presidente da comissão], isso me parece algo ridículo. A CPI não é um favor que a Constituição oferta aos parlamentares, mas um poder-dever. Nós temos o dever fundamental de fiscalizar fatos determinados que tenham repercussão pública – afirmou.
Pedro Taques disse ainda que não tem “visão de raio laser ou visão fotográfica, como os heróis infantis das historias em quadrinhos”, e que “não é superdotado para ler um documento em três horas”, em condições de analisar as informações para chegar à convicção das perguntas que deve fazer nos depoimentos da comissão.
- Alguns parlamentares parecem ter complexo de vira-lata, entendem que são menos importantes que ministros do STF. Aqui exercemos parcela da soberania do Estado, do poder-dever que a Constituição nos oferta. Temos que respeitar decisões do STF, mas na democracia elas podem ser comentadas – afirmou.
O senador reiterou que não vai atuar na comissão que vai apurar as ligações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados como um mero “rabiscador, com caneta e papel”.
- Não se faz uma República desta forma. Devemos respeito aos ministros do STF, mas suas decisões podem sofrer críticas. Isso não diminui nossa atribuição – afirmou.
Marechal Rondon
Em seu pronunciamento, Pedro Taques também destacou a passagem do Dia das Comunicações no Brasil, comemorado no último dia 5. O senador registrou que o marco da data é o nascimento do marechal Cândido Mariano da Silva Rondon (1865-1958), natural de Mimoso, hoje Santo Antônio de Leverger, que percorreu mais de 100 mil quilômetros em território nacional, atuando, de 1907 a 1915, na demarcação fronteiras e de terras de vários povos indígenas.
Rondon também pacificou diversas tribos e criou, em 1910, o Serviço de Proteção ao Índio e Localização dos Trabalhadores Nacionais (SPI), tendo seu trabalho reconhecido internacionalmente. A repercussão da obra indigenista de Rondon valeu-lhe o convite feito pelo governo brasileiro para ser o primeiro diretor do SPI. Nesta função, comandou e traçou o roteiro da expedição que o ex-presidente dos Estados Unidos, Theodore Roosevelt, Prêmio Nobel da Paz em 1906, realizou pelo interior brasileiro entre 1913 e 1914, a Expedição Roosevelt-Rondon.
- Marechal Rondon é uma dessas pessoas que vieram de lugares comuns e que fizeram coisas extraordinárias. Um homem que, além de determinado, foi dono de uma índole apostolar, posicionando-se sempre pela justiça, honestidade, a favor da natureza, dos animais, da proteção dos seringueiros, de outras populações tradicionais e dos índios, hostilizados por mais de três séculos de agressões – afirmou.
07/05/2012
Agência Senado
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