Peluso diz que acesso ao Judiciário ainda é restrito
Durante sabatina realizada nesta quarta-feira (13) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Cezar Peluso afirmou, em resposta a questionamento do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que apesar da pesada carga de trabalho dos juízes, apenas 10% a 15% da população brasileira, de acordo com seus cálculos, consegue ter acesso ao Judiciário. Para Peluso, que teve seu nome aprovado na comissão, o quadro é preocupante: a Justiça não daria conta de responder à demanda se todos os que necessitam resolvessem recorrer àquele poder.
Outra preocupação manifestada por Antonio Peluso na sabatina é a de que grande parte da população brasileira sequer consegue compreender como funciona e o que representa o Judiciário. Em sua opinião, é preciso aproximar os anseios das pessoas das realizações da Justiça.
Sobre o mesmo assunto e respondendo a questionamento do senador Almeida Lima (PDT-SE), o desembargador disse que a situação de demora e atraso dos processos é tão grave que vem gerando dificuldades para os advogados - em especial em seu estado de origem, São Paulo -, que não podem responder aos seus clientes nem receber honorários, dado o não julgamento das questões.
Antonio Peluso disse também que não entende como antidemocráticas as alterações que visam maior rigor no regime disciplinar. A afirmação foi feita em resposta ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que indagou sobre a constitucionalidade do projeto em tramitação na Câmara alterando a Lei de Execuções Penais, estabelecendo, por exemplo, que o preso poderá ser isolado pelo prazo de um ano ou até 750 dias. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) explicou que esse tipo de tratamento só é previsto para os presos líderes de organizações criminosas que ofereçam risco para a ordem penitenciária.
Em resposta ao líder do PT, senador Tião Viana (AC), que quis saber a opinião do desembargador sobre clonagem humana, ele considerou que, apesar de não possuir conhecimento específico, acha melhor o respeito à lei do que a transferência às comissões de ética dos hospitais, como ocorre na França.
Já ao senador Demostenes Torres (PFL-GO), Peluso disse que compartilha da opinião do senador quanto à necessidade de fortalecimento dos juízes de 1º instância. Considerou também que o subteto dos salários dos magistrados, condicionando os mesmos aos proventos dos governadores, configura um desestímulo ao recrutamento de bons magistrados.
O senador Magno Malta (PL-ES) elogiou a indicação declarando que realizou uma rápida pesquisa com 30 telefonemas a moradores de Bragança Paulista - cidade natal do sabatinado - para colher referências de Peluso. O resultado foi o melhor possível, declarou.O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) elogiou a indicação de Antonio Peluso feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
14/05/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Espaço aéreo de Brasília e do Rio terá acesso restrito durante visita de Obama
Acesso às dependências internas do Congresso será restrito a convidados e funcionários credenciados
Cyro Miranda faz apelo a Dilma e a Cezar Peluso por aprovação do plano de carreira do Judiciário
ACM PREVÊ REFORMA DO JUDICIÁRIO AINDA EM 99
SENADO DISCUTE REFORMA DO JUDICIÁRIO AINDA ESTE ANO
Destaques sobre reforma do Judiciário ainda esperam votação