Destaques sobre reforma do Judiciário ainda esperam votação
As propostas de emenda à Constituição (PEC) que instituem a reforma do Judiciário foram aprovadas em primeiro turno no semestre passado, mas os senadores precisam ainda deliberar sobre os 165 destaques para votação em separado por eles mesmos apresentados. Os destaques, que já integraram a pauta de várias sessões, constituem o primeiro item de votação da pauta do Senado.
O relator da reforma do Judiciário, senador José Jorge (PFL-PE), lembrou em discurso, há aproximadamente um mês, que a sessão de 24 de agosto (terça-feira) contou com a presença de 75 dos 81 senadores, número suficiente para colocar os destaques em votação. Ele acusou o governo de agir somente em função da votação das parcerias público-privadas (PPP), deixando de lado a reforma do Judiciário, que considera uma matéria muito mais importante.
Na verdade, a votação dos destaques estava programada para o início de agosto, mas a falta de acordo para deliberar sobre a Lei de Informática (PLC 32/04) adiou a deliberação. Na ocasião, José Jorge disse à Agência Senado que havia um acordo para a aprovação dos destaques para os quais ele dera parecer favorável, que não alterariam significativamente o que fora aprovado na comissão. Posteriormente, o senador disse, por intermédio de sua assessoria, que nada mais estava definido sobre o tema, motivo pelo qual não falaria sobre o assunto.
A reforma do Judiciário foi dividida em quatro pelo relator. A primeira das duas PECs aprovadas em primeiro turno traz os pontos não alterados pelo Senado em relação ao que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A segunda reúne os itens que foram modificados. Após a votação dos destaques, ambas terão de ser votadas ainda em segundo turno. A primeira, se aprovada, será promulgada. A segunda retornará à Câmara, para que os deputados procedam ao reexame da matéria, avaliando as alterações introduzidas pelo Senado.
O relator criou ainda outras duas PECs, que tratam do pagamento de precatórios e da criação de juizados de instrução criminal. Elas começarão do início sua tramitação e precisam ser aprovadas no Senado, em dois turnos, para seguirem então à Câmara. Se modificadas pelos deputados, voltarão ao exame dos senadores. A reforma do Judiciário é resultante da tramitação conjunta de 17 PECs e está no Congresso há 12 anos, sendo examinada pelos senadores desde o ano 2000.
29/09/2004
Agência Senado
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