Pequenas empresas podem ter mais benefícios para investir em cultura, conforme projeto aceito na CE
As pequenas e médias empresas - entendidas como as que tenham obtido faturamento de até R$ 36 milhões no ano anterior - poderão abater do imposto de renda devido 100% das doações e patrocínios em favor de atividades culturais. A medida está prevista no projeto de lei nº 263/2002, do então senador Luiz Pastore, que recebeu nesta terça-feira (1) parecer favorável da Comissão de Educação (CE) e será agora examinado pelo Plenário do Senado.
De acordo com o projeto, que modifica a Lei Rouanet, quanto maior a receita bruta da empresa que tiver faturamento superior aos R$ 36 milhões, menor será o percentual a ser deduzido do imposto a pagar. Pelas regras atuais, observa o relator da matéria, senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), somente as grandes empresas têm interesse em financiar projetos culturais. Com as novas medidas, prevê, as pequenas empresas receberão estímulos para seguir o mesmo caminho.
O relator discordou apenas do dispositivo do projeto que diminuía de 4% para 2% do imposto devido o limite para investimento em cultura da pessoa jurídica com receita bruta superior a R$ 500 milhões. Por meio de emenda, ele retirou a limitação, que, na sua opinião, motivaria -perdas enormes- de recursos para o setor.
- O nosso parecer assegura o que já existe e amplia a Lei Rouanet, para atrair as pequenas e médias empresas - assinalou Cabral.
A mudança foi elogiada pelos senadores Osmar Dias (PDT-PR), Hélio Costa (PMDB-MG) e Demostenes Torres (PFL-GO). Na opinião de Demostenes, -um projeto com boas intenções pode se transformar em um monstro- se não tiver um relator atento.
A comissão aprovou ainda pareceres favoráveis aos projetos de lei da Câmara nºs 18/2004 e 64/2003, que denominam, respectivamente, Ponte Presidente Tancredo de Almeida Neves a obra de ligação dos estados de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul e de Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek o trecho da BR-040 entre as cidades de Brasília (DF) e Petrópolis (RJ). A pedido do relator, foi aprovado requerimento de audiência pública para discussão do projeto de lei da Câmara nº 95/2003, que extingue as listas tríplices do processo de escolha dos dirigentes universitários.
No início da reunião, o presidente da CE, senador Osmar Dias (PDT-PR), recebeu apoio unânime dos integrantes da comissão ao repudiar o conteúdo de nota publicada pelo jornalista Cláudio Humberto, segundo a qual ele faria parte de lobby para alterar o projeto de lei da Biossegurança, que vem sendo discutido por meio de audiências públicas da comissão. -Nunca me submeti a lobby nenhum e vamos continuar debatendo a proposta, mesmo que isto possa contrariar alguns ambientalistas-, disse Osmar Dias.
01/06/2004
Agência Senado
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