Bancos federais podem ser obrigados a investir metade dos seus recursos nas pequenas e microempresa
Os bancos públicos federais poderão ser obrigados a aplicar 50% dos seus recursos ativos disponíveis em empréstimos e financiamentos destinados a pequenas e microempresas. É o que prevê projeto de lei de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR), que deverá ser apreciado nesta terça-feira (dia 26), em caráter teminativo, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Segundo a proposta, que recebeu parecer favorável do relator, senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), as instituições financeiras federais não poderão cobrar juros acima de 12% ao ano nesses empréstimos, prevendo ainda um redutor de até 50% sobre as parcelas da amortização e encargos financeiros, para as empresas tomadoras adimplentes.
Ao relatar a matéria, o senador Fernando Bezerra destacou a grande dificuldade que enfrentam atualmente as micro e pequenas empresas para terem acesso às linhas de crédito na rede bancária, inclusive junto aos bancos oficiais.
O projeto, para o relator, corrigirá -uma das mais graves distorções da economia brasileira, que continua se destacando negativamente como a mais concentradora de rendas das Américas-. As pequenas empresas, disse ele, merecem tratamento especial porque são -as grandes geradoras de emprego no País-.
As operações de crédito previstas no projeto poderão também ser destinadas a investimentos em beneficiamento, processamento ou industrialização agrícola, quando o interessado enquadrar-se nas linhas de financiamento voltadas para a agricultura familiar.Prevê ainda a proposta de Osmar Dias que caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) definir sobre composição e prorrogação de débitos das micro e pequenas empresas, atribuindo ao Banco Central a fiscalização sobre o cumprimento do montante de recursos a elas direcionados.
A CAE poderá examinar ainda, na sua reunião desta terça-feira, proposta do senador Waldeck Ornélas (PFL-BA), que determina que a soma de toda a renda dos membros de uma família seja levada em conta pelos agentes do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), no financiamento da casa própria.
25/11/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Poderes da União poderão ser obrigados a divulgar o destino de seus recursos na internet
Oficina mostra como micro e pequenas empresas podem investir em inovação
Pequenas empresas podem ter mais benefícios para investir em cultura, conforme projeto aceito na CE
Estados e municípios podem ser obrigados a fornecer detalhes sobre recursos recebidos da União
Recursos federais serão aplicados na construção de Bancos de Alimentos
Casildo Maldaner sugere que bancos de desenvolvimento não-federais tenham acesso aos recursos do FAT