Pequenos consumidores poderão deixar de pagar conta mínima de energia
- O projeto promove justiça social - afirmou, durante o debate na comissão, o relator do projeto, senador Waldeck Ornélas (PFL-BA). De acordo com o senador, caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelecer os mecanismos operacionais de implantação da medida.
A cobrança, pelas concessionárias de energia, de uma taxa mínima dos consumidores residenciais foi suspensa pela Câmara de Gestão da Crise Energética. Dessa forma, o consumidor que cumprisse a sua meta de economia poderia receber o valor integral do bônus a que teria direito. Uma vez terminado o racionamento, acabarão também os bônus. Mas não haveria razão, segundo Ornélas, para não se manter o estímulo à economia de energia.
Na justificativa do projeto - que ainda será apreciado pelas Comissões de Serviços de Infra-estrutura (CI) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) -, o autor sustenta que a busca da economia de energia deve ser um objetivo permanente do país. "Se um pequeno consumidor souber que poderá economizar e pagar unicamente pelo que consumiu, ele terá todo o interesse em reduzir o seu consumo", pondera Osmar Dias.
O presidente da CAE, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), concedeu vista - a pedido do senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) - de outro projeto motivado pela crise de energia. A proposta modifica o Estatuto da Cidade, para tornar obrigatória a instalação, em edificações de uso coletivo, de equipamentos hidráulicos que permitam a utilização de energia solar para o aquecimento de água. Apresentado pelo senador Ricardo Santos (PSDB-ES), o projeto tem parecer favorável do relator, senador Amir Lando (PMDB-RO).
A CAE aprovou, na mesma reunião, parecer do senador Wellington Roberto (PMDB-PB) favorável a projeto de lei do senador Luiz Pontes (PSDB-CE) que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Apoio à Cultura do Caju (Funcaju), destinado a modernizar a agroindústria do setor. A comissão acolheu ainda dois pedidos da prefeitura de Juiz de Fora (MG) para a contratação de operações de crédito no valor de R$ 8 milhões, destinados à renovação da frota de veículos e à aquisição de tratores e caminhões.
04/12/2001
Agência Senado
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