Alunos de escola pública poderão deixar de pagar taxa de vestibular
Acaba de ser aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que veda a cobrança de taxas de inscrição para processos seletivos de ingresso em cursos de graduação das universidades e estabelecimentos de curso superior de alunos egressos das escolas públicas. Para fazer jus à isenção, o aluno precisará ter cursado todo o ensino médio em escolas públicas ou pertencer a família cuja renda total não ultrapasse dois salários mínimos.
O projeto, que recebeu parecer favorável do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), já foi apreciado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e agora deve seguir para exame da Câmara.
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22/04/2009
Agência Senado
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