Efraim diz que pequenos municípios não podem pagar a conta da crise econômica
Ao encaminhar a votação da PEC dos Precatórios, o senador Efraim Morais (DEM-PB) disse que a oposição não pode aceitar que a conta da crise econômica internacional seja paga pelos pequenos municípios. Ele afirmou que 85% dos municípios paraibanos não conseguiram pagar a folha durante o mês trabalhado.
Efraim lamentou a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. Segundo ele, a redução será ainda maior, já que a isenção ou redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), renovada para automóveis e estendida a materiais de construção, deverá diminuir ainda mais os recursos do fundo, composto em grande parte por parcela da arrecadação do IPI.
- Se não pagaram este mês, não pagarão no próximo - afirmou o senador.
Efraim informou que, dos 223 municípios de seu estado, apenas três serão contemplados pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, que anunciou a construção de um milhão de casas populares. E está prevista a construção de 21 mil casas nesses três municípios, o que o senador considera muito pouco.
- O projeto não pode ser excludente, beneficiando apenas cidades com mais de 100 mil habitantes - afirmou o parlamentar, acrescentando ser preciso "encontrar os caminhos para socorremos as prefeituras".
01/04/2009
Agência Senado
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