Perillo diz que Goiás vai quebrar se cobrança do ICMS de importações mudar
A aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010, que uniformiza a cobrança de ICMS para operações interestaduais com bens e mercadorias importados vai provocar uma redução de R$ 1,9 bilhão na arrecadação do imposto em Goiás. O número foi apresentado pelo governador do estado, Marconi Perillo, em audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para debater a proposta.
Segundo Perillo, hoje a arrecadação de Goiás com ICMS está em torno de R$ 9 bilhões. Segundo ele, a queda de R$1,9 bilhão nesse montante irá “quebrar” o estado e provocar centenas de milhares de demissões, com fechamento das empresas instaladas na região.
O governador também questionou a constitucionalidade do projeto, já que a proposta criaria alíquotas diferenciadas para produtos nacionais e importados, o que é vedado pela legislação brasileira.
O PRS 72/2010 visa dar fim à guerra fiscal entre estados e desestimular as importações. Na audiência também estão presentes os governadores de Santa Catarina, Raimundo Colombo; do Espírito Santo, Renato Casagrande; e do Ceará, Cid Gomes.
20/03/2012
Agência Senado
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