Perillo tem projeto para autorizar maior potência para pequenas hidrelétricas sem perda de incentivos
Projeto em exame na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) pretende tornar mais flexível o enquadramento das pequenas centrais hidrelétricas (PCH) na legislação que disciplina as concessões de serviços públicos de energia elétrica. A finalidade da proposta (PLS 109/08), elaborada pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO), é permitir que essas pequenas usinas, de até 30 megawatts (MW), possam ser implantadas ou repotencializadas - se já estiverem em operação - para valores acima dessa capacidade, mas sem perda dos incentivos de que hoje dispõem.
Pelas regras vigentes, a energia gerada nas PCHs pode entrar no sistema de eletrificação sem que o empreendedor pague taxas pelo uso da rede de transmissão e distribuição - mas esse benefício só vale para quem entrou em operação até 2003. As PCHs são também dispensadas de remunerar, pelo uso dos recursos hídricos, municípios e estados onde estejam implantadas.
Conforme Marconi Perillo, quando o poder público julgar que a ampliação do limite atende aos interesses de determinada comunidade ou como prevenção a um provável aumento do custo de energia, a legislação deve ser flexível para permitir ajustes. A responsabilidade pelas concessões das usinas é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), à qual também caberia decidir sobre aumentos para valores acima de 30 MW de projetos em análise ou de pequenas centrais já em funcionamento.
Neste momento, o projeto encontra-se com o relator, senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), para avaliação e elaboração de relatório. A proposta será votada na CI em decisão terminativa. A matéria modifica dispositivo da legislação que criou a Aneel e disciplina o regime das concessões de serviços de energia - a Lei 9.427, de 1996, com trechos alterados pela Lei 9.648, de 1998.
A legislação define como pequena central hidrelétrica o aproveitamento hidráulico com potência superior a 1 MW e igual ou inferior a 30 MW.Marconi Perillo propõe que esses limites sejam considerados apenas "potência de referência". Esse tipo de hidrelétrica é utilizado principalmente em rios de pequeno e médio porte com desníveis significativos em seu percurso, gerando assim potência hidráulica suficiente para movimentar turbinas.
18/02/2009
Agência Senado
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