Perspectivas da educação superior são discutidas em audiência na CE
A necessidade de ampliar a oferta de vagas em cursos superiores sem comprometer a qualidade do ensino, a tendência de mercantilização do setor, expressa na fusão de grupos privados, e a demanda por recursos foram aspectos discutidos em audiência pública nesta quarta-feira (10) na Comissão de Educação (CE), sobre as perspectivas da educação superior brasileira.
Mesmo com o crescimento da oferta de vagas verificado nos últimos anos, o acesso ao ensino superior ainda é muito restrito no país, conforme afirmaram especialistas convidados para o debate. Entre 2000 e 2010, informou Mozart Neves Ramos, do Movimento Todos pela Educação, foi registrado um crescimento de 110% no número de vagas em cursos superiores. No entanto, disse, apenas 16% dos jovens entre 18 e 24 anos estão matriculados em um curso de graduação.
Mozart Neves Ramos disse que a meta que está no novo Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos dez anos - que tramita no Senado - é a mesma meta do antigo PNE, ou seja, elevar para 33% o percentual dos jovens entre 18 e 24 anos no ensino superior.
O entrave, na opinião do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), está na baixa qualidade e na evasão de alunos no ensino médio.
– O problema é que nós temos poucos terminando o ensino médio e, desses, poucos com qualidade – opinou o parlamentar.
Privatização
Os especialistas concordam que a ampliação de vagas deve estar associada à qualidade do ensino. No entanto, a grande concentração da oferta em escolas privadas foi apontada com preocupação durante o debate. Do total de 6.379.299 alunos matriculados no ensino superior, 74% estão em escolas privadas.
A professora Madalena Guasco Peixoto, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, disse que essa “expansão privatista do ensino superior” tem se agravado com a fusão de empresas e a abertura de capital.
A professora comentou a fusão dos grupos Kroton Educacional e Anhanguera, ocorrida em abril, formando a maior empresa do segmento no mundo, com 1,2 milhão de alunos. Para Madalena Peixoto, a nova empresa, de capital aberto, priorizaria a rentabilidade de seus acionistas, em detrimento da busca da qualidade de ensino.
– Está se formando um oligopólio, que põe em risco a soberania do país. Um milhão de alunos, com 60% de Fies [Financiamento da Educação Superior], é um bom negócio e a preocupação não é a qualidade da educação, mas o valor das ações – disse.
No mesmo sentido, Luiz Henrique Schuch, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), alertou para o fato de a maioria das vagas do setor privado não ser oferecida por universidades, mas por instituições isoladas. A entidade cobra maior participação do poder público.
– As necessidades educacionais e de compartilhamento do saber do povo brasileiro não serão atendidas pelo ensino comercial – frisou, ao apontar o distanciamento do ensino público em relação às prioridades da sociedade.
Já Rodrigo Capelato, da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, considera um equívoco antagonizar escolas privadas com escolas públicas. Ele assinala que apenas um terço das vagas na rede privada está em instituições com fins lucrativos, ficando os demais dois terços com instituições confessionais (ligadas a congregações religiosas), comunitárias e sem fins lucrativos.
Também Paulo Cardim, presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários, considerou um erro colocar em confronto as instituições do setor.
– Não pode ser o público contra o particular ou o particular contra o público. Não podemos criar essa tipologia do bem e do mal. Parabenizo o MEC [Ministério da Educação] pela expansão do ensino público e lembro que o sucesso do Prouni se deu com a parceria com o ensino superior particular – disse.
Também a senadora Ana Amélia (PP-RS) condenou a “demonização” do setor privado no ensino superior. Ele lembrou a qualidade de instituições comunitárias no Rio Grande do Sul, que surgiram do esforço local para suprir a falta do poder público.
Recursos e prioridades
Na condução do debate, o senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou o esforço do Congresso para incluir no Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos dez anos (PLC 103/2012) o aumento dos recursos para educação, correspondendo a 10% do Produto Interno Bruto (PIB).
Antonio Simões Silva, coordenador-geral de Expansão das Instituições Federais de Ensino Superior do Ministério da Educação, disse que os recursos serão necessários para que o governo consiga atingir a meta prevista no novo PNE, de chegar a 40% das vagas do ensino superior oferecidas por entidades públicas. O desafio, disse, é chegar a 3 milhões de matrículas.
Esse aumento de oferta é reivindicado pela União Nacional dos Estudantes (UNE), conforme relatou a presidente da entidade, Virgínia Barros. Ela considera a maior participação das universidades públicas na formação superior uma condição para a construção de um projeto nacional capaz de melhorar a qualidade de vida da população e reduzir as desigualdades.
A UNE reconhece avanços, como a interiorização das universidades federais, hoje presentes em 272 municípios, contra 114 em 2003, mas cobra a ampliação do acesso e aponta contradições.
– De cem novas unidades criadas, apenas 43 têm bibliotecas, 33 têm moradias estudantis e 61 têm restaurantes universitários – disse.
10/07/2013
Agência Senado
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