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Peru elabora Marco Legal sobre Pontos de Cultura

O Peru acaba de realizar seu primeiro Encontro de Pontos de Cultura, que reuniu na cidade de Cuzco, entre 28 de novembro e 1º de dezembro, representantes de 105 dos 125 Pontos de Cultura já existentes no País. Também participaram os 36 representantes regionais do Ministério da Cultura peruano, organizador do evento.

Ao participar da mesa sobre Políticas Públicas de Cultura a partir do Diálogo entre Estado e Sociedade Civil, a representante do Brasil – a assessora Giselle Dupin, da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC/MinC) – contribuiu para os debates com informações sobre o funcionamento do Programa Cultura Viva, que inspirou o programa peruano, bem como sobre questões conceituais, principais dúvidas dos participantes.Também participaram dessa mesa o Coordenador do Programa Puntos de Cultura da Argentina, Diego Benhabib; o Subdiretor de Práticas Culturais da Secretaria de Cultura, Recreação e Esportes de Bogotá, Camilo Bogotá; e a Chefe de Promoção Cultura e Cidadania da Municipalidade de Lima (Peru).

A segunda mesa do encontro, com o tema Incidência Pública de Organizações Culturais Comunitárias, também contou com um representante brasileiro, Marcos Antônio Monte Rocha, membro da Comissão Nacional de Pontos de Cultura, pelo Ceará. Dessa mesa também participaram a assessora do Ministério de Cultura e Juventude da Costa Rica, Fresia Camacho; o diretor do Grupo Esquina Latina, de Cali, Colômbia, Orlando Cajamarca Castro; e o coordenador da Unidade de Difusão do Centro Guaman Poma de Ayala de Cusco, Peru, Luís Neto Degregori.

Ao discorrer sobre a experiência brasileira, Marcos Rocha salientou a compreensão antropológica da cultura  e saudou o fato do Programa Cultura Viva ter incorporado o Programa Brasil Plural (desde 2011), pois passou a trabalhar com diversas pautas estreitamente ligadas à cultura e essenciais para a construção de uma sociedade melhor, tais como: os direitos humanos, as questões de gênero e as questões específicas dos povos e comunidades tradicionais, do segmento LGBT, das pessoas com deficiência, das pessoas idosas. "Quando falamos em violência contra a mulher, machismo, homofobia, exploração sexual, preconceito geracional, violência contra idosos, invisibilidade das pessoas com deficiência, racismo ou corrupção, dentre outros fenômenos, estamos falando de cultura, estamos falando de significados construídos na cultura e na história".

Uma terceira mesa abordou as Experiências de Redes e Cultura Comunitária, com a participação de representantes da Argentina, Adhemar Bianchi , Bolívia Mario Luis Rodriguez Ibañez, Costa Rica Miguel Andrés Gonzales Sevilla, e Peru, Norka Calderón.

Além das mesas, o 1º Encontro de Pontos de Cultura do Peru promoveu grupos de trabalho como parte de um processo de revisão pública do anteprojeto de Lei de Pontos de Cultura. Trata-se de um marco legal proposto pelo Ministério da Cultura com o objetivo de, segundo o documento, "permitir que o Programa seja assumido como prioridade por parte do Estado e que se garantam os recursos que permitam o fortalecimento de iniciativas culturais com demonstrado impacto no desenvolvimento individual e coletivo".

Durante o evento, os participantes debateram os conceitos a serem adotados pelo anteprojeto de lei e optaram pelas definições de Ponto de Cultura, Rede de Pontos de Cultura e Agente Cultural, em detrimento das expressões Cultura Viva Comunitária e Organização de Cultura Viva Comunitária, especialmente por remeterem a uma noção de territorialidade.

Dentre os artigos do novo texto de marco legal sugerido, destaca-se o que enuncia os eixos de promoção do Programa Nacional Pontos de Cultura, dentre os quais estão: a promoção da cidadania por meio de atividades culturais; a promoção dos direitos culturais e da diversidade cultural; a democratização do acesso a bens e serviços culturais; a participação cidadã no desenvolvimento local; a valorização de nossa diversidade cultural e fomento do diálogo intercultural; a promoção do cuidado com o meio ambiente e a saúde; a preservação da memória e o reconhecimento das identidades; o fortalecimento dos saberes, fazeres, modos de vida das populações rurais e em contextos andinos, amazônicos e afroperuanos.

Fonte:

Ministério da Cultura

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