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A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) promoverá um ciclo de debates sobre um novo marco legal para a proteção e a exploração sustentável do Pantanal. Requerimento nesse sentido, apresentado pelos senadores Blairo Maggi (PR-MT) e Delcídio do Amaral (PT-MS), foi aprovado em reunião nesta terça-feira (11).

O objetivo dos parlamentares é ajudar na construção de uma legislação que assegure a conservação das paisagens e da biodiversidade do Pantanal, bem como a manutenção da cultura regional e o desenvolvimento econômico e social da região.

O ciclo de debates será realizado em Brasília, Campo Grande e Cuiabá, em data ainda a ser confirmada, e terá a participação de autoridades estaduais e municipais, representantes do setor empresarial, de entidades educacionais e outros segmentos da sociedade.

Floresta Nacional de Brasília

A comissão também discutirá a preservação da Floresta Nacional de Brasília, conforme requerimento de Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) aprovado nesta terça-feira.

O senador sugere que sejam convidados Roberto Vizentin, presidente do Instituto Chico Mendes, e Carlos Guedes, presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de representantes do Governo do Distrito Federal (GDF), do Instituto Socioambiental, do Ministério Público e da população que vive na área.

A Floresta Nacional de Brasília tem cerca de 9 mil hectares e, quando da sua criação, em 1999, moradores vizinhos ao local contestaram a doação de terrenos para a formação da reserva. Desde então, tem ocorrido o aumento de pessoas vivendo dentro da unidade de conservação, o que não é permitido, por não se tratar de população tradicional.

Mineração em Sergipe

Foi aprovado ainda requerimento do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) para que a CMA discuta soluções para o impasse em torno da continuidade ao Projeto Carnalita, em Sergipe. Ele explica que a exploração do minério, do qual se extrai o cloreto de potássio, está em disputa entre os municípios de Japaratuba e Capela.

O senador sugere que sejam convidados, entre outras autoridades, os prefeitos das duas cidades, o governador do estado e dirigentes da Companhia Vale do Rio Doce.

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