Pesquisa mostra importância da AGU na defesa das políticas públicas
Uma pesquisa divulgada neste mês, pelo Ministério da Justiça, mostrou a importância da atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) para a defesa das políticas públicas do Estado e para a recuperação de verbas desviadas do Poder Público por meio de corrupção, em benefício da sociedade.
“Inaugura-se com esta primeira obra a possibilidade de se buscar sempre uma melhora da presença do Estado na sociedade, focada em uma atuação mais célere e eficiente, na medida em que os dados estatísticos permitem uma leitura objetiva da atual realidade administrativa, balizando a atuação futura da AGU”, ressaltou o advogado-geral da União, ministro Luis Inácio Lucena Adams, que assinou o prefácio do estudo.
As informações mostram que os advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, federais e do Banco Central propuseram 1.828.554 ações, entre execuções fiscais, ações respondidas e recursos. As ações de ressarcimento, por exemplo, principalmente aquelas decorrentes de fraudes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), arrecadações de contribuições sociais e valores inscritos na Dívida Ativa da União, arrecadaram ou economizaram R$ 2,026 trilhões entre 2007 e 2009 aos cofres públicos.
“A divulgação deste diagnóstico coloca à disposição de toda a sociedade informações confiáveis sobre a atuação governamental na defesa dos interesses da Nação, pautada fundamentalmente pelo respeito à Constituição Federal, garantidora do estado democrático de direito vigente”, observou o ministro da AGU.
Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a Advocacia Pública é indispensável ao Estado de Direito. “Quanto mais soubermos de nós mesmos, melhor poderemos agir. O advogado público pensa criativamente para viabilizar políticas daqueles que foram eleitos”, disse.
Jovens
A pesquisa apontou que a maioria dos advogados públicos é jovem - 61% têm até 34 anos, sendo que 88% ingressaram na carreira nos últimos dez anos. Isso indica a necessidade de investir em aperfeiçoamento e valorização profissional, para garantir a permanência nas carreiras jurídicas. À época da pesquisa, 32,2% dos advogados realizavam algum tipo de estudo, sendo 23,7% referente a curso de especialização.
Para a escolha do cargo, os principais fatores foram estabilidade (90,5%), remuneração (85,2%) e a oportunidade de defender o Estado brasileiro (82,8%). Segundo o estudo, foram criados 8.199 cargos até o ano de 2009 para as carreiras da AGU, sendo que até o final do ano passado 5.896 estavam na ativa. O quadro de pessoal administrativo conta com 1.816 servidores.
Sociedade
Outro ponto destacado foi a importância da articulação da Advocacia Pública com a sociedade civil, criação de políticas inovadoras, além de maior autonomia funcional, administrativa e orçamentária.
Diagnóstico
A Advocacia Pública faz parte das funções essenciais à Justiça, ao lado do Ministério Público e da Defensoria Pública. Defende judicialmente e extrajudicialmente a União, estados, Distrito Federal e municípios, além de prestar consultoria e assessoria jurídica.
Os dados do estudo foram obtidos por meio de questionário encaminhado ao advogado-geral da União, procuradores-gerais dos estados e municípios e advogados públicos de todo o País. Dos 5.645 formulários enviados, apenas 1.394 foram respondidos. Foram analisados perfil individual, produtividade, estrutura organizacional e orçamentária.
Fonte:
AGU
27/12/2011 12:21
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