Pesquisa vai orientar trabalho da CPI que investiga violência e exploração sexual de crianças
Os resultados da pesquisa sobre tráfico de mulheres, crianças e adolescentes -para fins de exploração sexual comercial no Brasil-, patrocinada pela Organização dos Estados Americanos (OEA), foram apresentados nesta quarta-feira (2) na primeira audiência pública da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga o assunto. -A pesquisa vai servir de referência para nosso trabalho da CPI-, afirmou a senadora Patrícia Saboya (PPS-CE), que preside a CPI. Cerca de 130 pesquisadores reuniram em dois anos de trabalho, findos em 2002, em 19 estados e no Distrito Federal, dados verificados desde 1996 sobre situações que configuram tráfico sexual. Foram pesquisadas 476 fontes institucionais, das quais 333 governamentais e 127 não-governamentais, 11 agências internacionais e cinco consulados. A pesquisa relacionou 13 mil reportagens sobre exploração sexual veiculadas no período de seis anos, sendo que apenas 219 tratavam especificamente do tráfico de mulheres, crianças e adolescentes. Além disso, realizou mais de 140 estudos de caso (dez publicados no livro sobre a pesquisa) para verificar se eram confirmadas as informações obtidas junto às fontes institucionais, conforme ressaltou a coordenadora nacional da pesquisa, Maria Lúcia Leal. Também foram estudados 154 inquéritos policiais e processos decorrentes e identificadas 241 rotas do tráfico sexual, das quais 131 internacionais (a principal é para a Espanha) e o restante dentro do país. -Comprovamos que há tráfico sexual interno no Brasil-, afirmou a coordenadora da pesquisa comandada pelo Centro de Estudos e Ação Social para Criança e Adolescente (Cecria), uma organização não-governamental (ONG) fundada por professores da Universidade de Brasília (UnB).
Projeto A relatora da CPI, deputada Maria do Rosário (PT-RS), informou que já apresentou projeto na Câmara para incorporar o conceito de tráfico no Estatuto da Criança e do Adolescente. E o coordenador da equipe técnica da pesquisa, Wanderlino Nogueira Neto, um dos três pesquisadores ouvidos pela CPI, informou que o projeto da deputada estipula penas para o tráfico interno. Respondendo a indagação da senadora Patrícia Saboya, Wanderlino disse que é necessário montar um sistema permanente de notificação dos casos de violência e tráfico sexual que realmente funcione, interligando as bases de dados que trazem informações sobre o assunto, como a do DataSUS, que é o sistema de processamento de dados do Ministério da Saúde. Uma das maiores dificuldades encontradas pelos pesquisadores foi em relação à confiabilidade das informações prestadas. As mudanças defendidas pelos pesquisadores vão desde a legislação existente até a revisão do tratamento da questão da sexualidade no país e cuidados no planejamento de programas oficiais de desenvolvimento regional e setorial. A coordenadora da pesquisa na região Centro-Oeste, Estela Márcia Escandula, defendeu que os projetos de desenvolvimento devem avaliar o seu impacto social e se podem trazer conseqüências em relação à violência e ao tráfico sexual de crianças, adolescentes e mulheres. Mencionou o que aconteceu com um dos principais programas de desenvolvimento do turismo no Nordeste, o Prodetur, que possibilitou um aumento do turismo sexual na região.
A CPI deve voltar a se reunir nesta quinta-feira (3), a partir das 10h, para votar requerimentos voltados para a investigação de casos específicos, identificar os estados onde a situação é mais grave e decidir onde serão feitas as diligências e as audiências públicas, segundo informação da senadora Patrícia Saboya.
02/07/2003
Agência Senado
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