Pessoas que cuidam de portadores de deficiência e de doença incapacitantes poderão receber bolsa-família
As pessoas carentes que cuidam de pessoas com deficiência ou de portadores de doenças incapacitantes poderão vir a ser incluídas entre os beneficiários do programa bolsa-família. Projeto de lei com esse objetivo foi aprovado em decisão terminativa nesta quinta-feira (15), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). De autoria do senador Augusto Botelho (PT-RR), a proposição objetiva beneficiar as famílias em situação de extrema pobreza.
O projeto de Augusto Botelho (PLS 246/04) pretende que aqueles que cuidam de pessoas com deficiência ou de portadores de doenças incapacitantes, e que pertençam ao segmento de extrema pobreza, também recebam o benefício variável do Bolsa-Família - o programa prevê o benefício básico, dirigido a famílias em situação de extrema pobreza, e o variável, para os pobres e os extremamente pobres e que tenham na família gestantes, nutrizes, crianças com até 12 anos ou adolescentes com até 15 anos.
O programa Bolsa-Família, criado pela Lei 10.836/04 com o objetivo de unificar os programas de transferência de renda do governo federal, visa a beneficiar famílias pobres (com renda mensal por pessoa de R$ 60,01 a R$ 120) e extremamente pobres (com renda mensal por pessoa de até R$ 60).
Para Augusto Botelho, trata-se de um reconhecimento a pessoas "abnegadas" que exercem sua missão com "profundo amor".
- Os familiares envolvem-se emocionalmente com a doença do ente querido, o que confere intensidade ainda maior aos efeitos do trabalho a que se dedicam - afirmou o parlamentar por Roraima.
O relator da matéria, senador Flávio Arns (PT-PR), lembrou que as pessoas com deficiência ou os portadores de doenças incapacitantes já recebem benefício assistencial de um salário mínimo previsto na Constituição, mas esses recursos, segundo o parlamentar, nem sempre são suficientes para cobrir os gastos com o tratamento dessas pessoas.
- Os gastos com medicamentos e tratamentos são expressivos e a necessidade de cuidados pode dificultar, senão impedir, a participação de todos os integrantes da família em atividades remuneradas - destaca o relator.
Audiências
Na mesma reunião, a CDH aprovou requerimentos para a realização de audiências públicas. Ficou marcado para o dia 22 de fevereiro, a partir da 9h, um debate sobre questões relativas à violência urbana, a requerimento dos senadores Geraldo Mesquita Junior (PMDB-AC) e Paulo Paim (PT-RS).
Já no dia 28 de fevereiro, às 14h, e em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e a Subcomissão de Previdência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a CDH deverá discutir com o ministro da Previdência Social, Nelson Machado, " O Fórum Nacional da Previdência e o Papel do Parlamento". O requerimento para essa audiência é de autoria de Paulo Paim.
Também foi aprovada a realização de um ciclo de audiências públicas destinado a debater a origem e a evolução da violência social sob a ótica dos direitos humanos. De acordo como requerimento dos senadores Cícero Lucena (PSDB-PB) e Paulo Paim, as audiências, uma a cada mês, serão realizadas em conjunto com as Comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS).15/02/2007
Agência Senado
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