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Da mesma forma como nos últimos anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou em 2012 indícios de irregularidades graves na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco – como o sobrepreço na compra de insumos e serviços por parte da Petrobras, estatal responsável pelo empreendimento. E da mesma forma, a Petrobras continua a divergir do TCU, reiterando que seus procedimentos estão corretos. Foi o que aconteceu nesta quarta-feira (28) durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Durante o debate, o presidente da CMO, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), adiantou que é contra a paralisação das obras da refinaria. Mas a opinião não é unânime.

A CMO promoveu duas audiências nesta semana, a primeira na terça-feira (27), para colocar frente a frente representantes do TCU e dos órgãos públicos com obras questionadas. O objetivo foi que discutissem e negociassem procedimentos para que a situação desses empreendimentos seja regularizada e, assim, não haja um eventual bloqueio dos recursos do Orçamento que financiam tais obras. A decisão final é do Congresso, que nos últimos anos decidiu manter a liberação das verbas para a refinaria de Pernambuco.

Na maioria dos casos, os representantes dos órgãos informaram que já estavam tomando providências para atender às observações do TCU (ou que tinham a intenção de tomá-las). Mas, no caso da Petrobras, seus representantes insistiram que as ações da estatal não contêm irregularidades. O gerente-geral de Implementação de Empreendimentos para a Refinaria Abreu e Lima, Glauco Legatti, por exemplo, declarou na que "não existe sobrepreço nesses contratos".

Os técnicos do TCU apontaram um total de sobrepreço de R$ 1,3 bilhão em contratos relativos à construção da Refinaria Abreu e Lima. Glauco Legatti contestou, alegando que a discrepância entre os números dos auditores do tribunal e os da estatal seria provocada, entre outros fatores, pelo fato de que se tratam de "projetos extremamente complexos, que demandaram a discussão de metodologias de estimativas de custos".

Opinião semelhante foi apresentada por alguns parlamentares, como o próprio presidente da CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), para quem algumas das divergências entre o TCU e os órgãos com indícios de irregularidades se devem principalmente a divergências metodológicas e conceituais.

Além da refinaria em Pernambuco, os técnicos do TCU também indicaram indícios de irregularidades nos contratos para instalação de tubovias no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj): o sobrepreço estimado seria de R$ 163 milhões e teria sido causado pela desclassificação "indevida" de propostas com preços menores. Tal avaliação foi contestada pelo gerente-geral de Implementação de Empreendimentos para a Comperj, Flávio Fernando Casa Nova. Ele frisou que "nem sempre a menor proposta é a melhor proposta".

Segundo Casa Nova, as propostas de menor preço em questão tinham "um valor muito abaixo do valor mínimo esperado e não apresentavam as mínimas condições técnicas".

– Essas empresas não foram capazes de comprovar que suas propostas eram exequíveis – reiterou.

Chantagem

Após ouvir os argumentos dos representantes da Petrobras, o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) disse que se sentia "chantageado" ao ouvir os apelos de que uma eventual paralisação nessas obras trará grandes perdas, seja em termos econômicos ou sociais. Casa Nova, por exemplo, disse que uma paralisação de um mês na refinaria do Rio de Janeiro levaria a uma perda de receita de aproximadamente R$ 200 milhões, entre outros prejuízos.

– Esses empreendimentos são importantes para o Brasil e precisam ser concluídos, mas alguém tem de ser responsabilizado pelas irregularidades – frisou Queiroz, ao questionar o indício de sobrepreço nas tubovias.

Já Paulo Pimenta, presidente da CMO, manifestou-se contra a paralisação das obras da Petrobras, repetindo o que havia dito no dia anterior: "Não estamos discutindo, aqui, indícios de desvio de recursos, indícios de corrupção". Ele também afirmou que as justificativas dos integrantes da Petrobras foram consistentes e "dão tranquilidade". E, ao alertar para o impacto da interrupção desses empreendimentos, o deputado gaúcho questionou se "temos certeza de que o país segura o custo, os reflexos, de uma paralisação".

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