Parlamentares mantêm divergências depois de definição de votação do veto presidencial
Após a sessão do Congresso Nacional realizada na tarde desta quarta-feira (12), deputados e senadores manifestaram posições contrárias quanto à aprovação, por grande maioria, da urgência para o exame do veto presidencial a parte do projeto dos royalties (PLS 448/2011). A análise do mérito do veto - que, na prática, fez com que a redistribuição dos royalties só valha para novos contratos de exploração - deve ocorrer na próxima terça-feira (18).
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) criticou a estratégia das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Os parlamentares fluminenses e capixabas, disse o deputado, usaram “uma articulação regimental” por não aceitarem o regime de urgência do requerimento. Caiado ressaltou que a maioria tanto de deputados quanto de senadores foi muito significativa: 60 senadores e 348 deputados foram a favor da urgência; 7 senadores e 84 deputados foram contra.
Caiado observou, no entanto, que a aprovação do requerimento de urgência para a votação do vetos da presidente da República foi uma vitória parcial.
- Na próxima terça [18], vamos comemorar a derrubada do veto, prevalecendo uma distribuição de riqueza mais harmônica - declarou.
Entendimento
Para o senador Wellington Dias (PT-PI), autor do PLS 448/2011, a votação do Congresso não deve ser encarada como algo contrário à Presidência da República ou aos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, mas sim como um ato a favor do povo de todos os estados.
Ele pediu um entendimento entre os estados até a data da apreciação do veto e defendeu uma regra de transição, para que os estados adaptem seus orçamentos aos novos recursos. Na proposta do senador, os estados confrontantes (RJ e ES) receberiam o mesmo valor do ano anterior e, a partir do ano seguinte, haveria uma regra transitória por dez anos.
Segundo Wellington, pela regra vigente, Rio de Janeiro e Espírito Santo ficam com mais da metade dos valores dos royalties enquanto todos os outros estados ficam com menos de 47%. Wellington ainda manifestou apoio à destinação dos recursos dos royalties para as áreas de educação, saúde e tecnologia.
– Hoje venceu o Brasil e o povo brasileiro – comemorou o senador.
Recurso
O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) disse que a intenção é reunir as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, tanto no Senado quanto na Câmara, para questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a validade da sessão desta quarta-feira. Segundo o senador, houve vários artigos regimentais desrespeitados. Na mesma linha, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) disse que o recurso ao STF é inevitável.
- Rasgaram a Constituição e o Regimento Comum – afirmou Garotinho.
Já o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) classificou a sessão como "muito triste", em que "todas as regras foram desrespeitadas" porque não foi assegurado o "direito da minoria se manifestar", como condiz com um estado democrático. Em sua opinião, o veto "jamais poderia ser votado" na sessão, que chamou de "sobrenatural de almeida".
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também manifestou a intenção de tentar impedir a derrubada do veto na sessão da próxima terça. Ele reiterou que, se s estados não produtores ganharem, o tema vai para o STF.
- Nós vamos judicializar - garantiu.
Quanto à proposta de entendimento para a partilha dos recursos, o senador respondeu que "não pode ser assim". Lindbergh avisou que no âmbito judicial as perdas para os outros estados podem ser muito maiores, pois pode voltar a prevalecer somente o direito já garantido aos estados produtores nos contratos antigos.
– O que eles conquistaram para o futuro, eles podem perder também – alertou.
12/12/2012
Agência Senado
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