PFL é esperança para acelerar a votação do projeto

PFL é esperança para acelerar a votação do projeto
Palácio do Planalto aposta no apoio do partido para apressar aprovação da emenda

BRASÍLIA - O Palácio do Planalto espera contar com o apoio dos líderes pefelistas do Senado para tentar apressar a votação da emenda que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2004, que está sendo apreciada pelo Congresso.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Euclides Scalco, vai conversar com o líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), no começo desta semana, para apresentar as preocupações do governo com o atraso da votação e o conseqüente prejuízo para as contas públicas.

Ao mesmo tempo, amanhã, a cúpula pefelista pode aprovar a apresentação de um pedido formal ao relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Bernardo Cabral (PFL-AM), para que antecipe a conclusão do relatório. A conversa de Agripino e Cabral pode ser ainda amanhã.

"Vamos fazer uma consulta ao partido e, se houver concordância, vamos pedir a ele (Bernardo Cabral) que apresse o seu trabalho", disse o senador Édison Lobão (PFL-MA), acrescentando que, se o parecer estiver concluído nesta semana, poderá entrar na pauta de votação da semana que vem, "o que seria bastante positivo".

Bernardo Cabral, no entanto, tem dado demonstrações de que vai respeitar todos os prazos regimentais e que, portanto, não pretende antecipar a conclusão de seu relatório. A idéia inicial do senador é entregar o projeto apenas em 22 de maio.

Apelos - Na semana passada, o presidente Fernando Henrique Cardoso, o ministro da Fazenda, Pedro Malan e até o candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, fizeram os mais diversos apelos ao Congresso pela aprovação da prorrogação da CPMF o mais rápido possível.

"Estamos à disposição do senador para lhe prestar todas as informações necessárias para que ele possa concluir seu relatório", disse o vice-líder do governo no Senado, Romero Jucá (PSDB-RR). Jucá ressalvou que emendas dos próprios parlamentares podem ser prejudicadas pelo atraso nas votações.

"Teremos de ver qual o tamanho do hiato entre a aprovação da emenda e o reinício da cobrança para decidir como fazer as compensações", afirmou Jucá, esclarecendo que a equipe econômica ainda não sabe se essa compensação será por meio de cortes no orçamento ou recuperação de receita (cobrança de alíquotas maiores em outras contribuições), como já havia sinalizado a equipe econômica.

Além da questão da aprovação da emenda que prorroga a CPMF, há um outro tema em discussão, que poderá atrasar ainda mais a cobrança da contribuição. É a emenda que reduz de 90 para 30 dias a exigência de prazo entre a promulgação da emenda e a sua entrada em vigor.

O senador Geraldo Melo (PSDB-RN) tem uma proposta que pretende agregar ao texto queestá em análise pelo senador Bernardo Cabral, na CCJ. Se o projeto receber qualquer emenda, ele precisa voltar à Câmara dos Deputados e passar por uma nova votação.

A Advocacia-Geral da União já tem um parecer pronto falando da legitimidade dessa redução. Mas o senador Romero Jucá acha que o prazo poderia ser ainda menor, de 15 dias, para reduzir os prejuízos aos cofres públicos.

STF vai reexaminar o 'coração' da Lei Fiscal
Artigo 20, que estabelece teto de gastos com pessoal, deve ser mantido

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá reexaminar quarta-feira o artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece teto para os gastos de pessoal do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União, Estados e municípios. Considerado o "coração" da lei, esse dispositivo deverá ser mantido pela segunda vez pelo STF.

Em 2000, ao iniciar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade dos partidos de oposição questionando vários pontos da Lei Fiscal, o STF negou o pedido de liminar para suspender o artigo 20. Agora, diante da dificuldade do Judiciário estadual de São Paulo de cumprir o limite para salários e encargos sociais - 6% da receita líquida do Estado -, o relator da ação, ministro Ilmar Galvão, quer votar novamente a liminar.

O reexame do artigo é aguardado com expectativa neste momento de incertezas sobre a economia brasileira. Na sexta-feira, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento se empenharam em garantir que a decisão do dia anterior do STF não prejudica as contas públicas. O Supremo derrubou três dispositivos da lei, entre eles o que introduzia a "regra de ouro", pela qual um governo não pode se endividar para cobrir gastos correntes - salários e custeio.

O especialista em Lei Fiscal e ex-secretário de Finanças da cidade de São Paulo, Amir Khair, diz que a reconfirmação dos tetos de gastos de pessoal por parte do STF é fundamental para o equilíbrio das contas no período pré-eleitoral. "As pressões políticas para aumento de gastos estão crescendo e qualquer sinal de flexibilização da legislação será interpretado como uma autorização para deixar de lado a austeridade na condução das contas públicas. E isso só aumentará o 'risco Brasil'." Uma decisão contrária ao artigo 20 também suspenderia o ajuste dos gastos de pessoal em andamento nos Estados.

Acaba em dezembro o prazo de dois anos dado pela Lei Fiscal para que Executivos, Judiciários estaduais e Assembléias Legislativas zerem o excesso dessas despesas e se enquadrem nos porcentuais fixados na lei. O maior problema está nas Justiças estaduais, pois só em três Estados - Rio Grande do Sul, Minas e Alagoas - o Executivo ainda gasta mais do que o teto.

Na União, os gastos de pessoal dos três Poderes estão bem abaixo do limite de 50% da arrecadação líquida. Nos Estados e municípios, juntos, Executivo, Legislativo e Judiciário não podem consumir mais do que 60% das receitas líquidas.

O presidente do STF, Marco Aurélio Mello, faz questão de quórum completo na nova apreciação do artigo 20. Por isso, o julgamento foi adiado da semana passada para quarta-feira. O ministro Nelson Jobim, que estava viajando, retomará sua função hoje. Na prática, ao apreciar pela segunda vez o artigo da Lei Fiscal, os ministros da mais alta Corte estarão antecipando o resultado do julgamento do mérito da ação.

Ainda faltam ser julgados outros seis artigos da lei questionados na ação direta de inconstitucionalidade.

Tucanos temem prejuízo nas eleições
Para o deputado Kobayashi, bloqueio de investimentos é 'tiro no pé da candidatura Serra'

BRASÍLIA - O bloqueio da execução do orçamento de investimentos vai acabar prejudicando os candidatos governistas, na avaliação do deputado Paulo Kobayashi (PSDB-SP), coordenador da bancada paulista no Congresso e encarregado de defender os interesses do Estado no Orçamento federal.

Ele acredita que o governo está segurando o orçamento para pressionar os parlamentares que estão atrasando a votação da CPMF e sustenta que a opção pelo ajuste fiscal "é mais um tiro no pé" da candidatura do senador tucano José Serra (SP) à Presidência.

Estado - Por que o governo federal não está executando o orçamento de investimentos?

Paulo Kobayashi - O pretexto para não liberar é a votação da CPMF. Não executar o Orçamento acaba sendo mais um instrumento de pressão para a votação.

Estado - E os parlamentares, também não estão fazendo pressão para a liberação?

Kobayashi - Estão, mas o Scalco (Euclides Scalco, secretário-geral da Presidência) me disse esta semana que ainda está negociando as liberações do Orçamento de 2001, que estão em restos a pagar.

Estado - A Lei Elei toral só permite a celebração de contratos para transferência de recursos federais até 6 de julho. Esse atraso não torna inviável a execução orçamentária antes da eleição?

Kobayashi - Vai comprometer eleitoralmente. Não haverá tempo para iniciar as obras previstas. Só depois da eleição. Os ministérios não estão nem recebendo os projetos. Só executando os restos a pagar.

Estado - Por que o governo estaria prejudicando sua base de sustentação parlamentar?

Kobayashi - Isso mostra que o governo optou pelo ajuste fiscal e não pela disputa eleitoral. Se fosse o contrário, estaria liberando pelo menos alguma coisa, mesmo com a indefinição sobre a CPMF. É mais um tiro no pé da candidatura Serra. (N.B.)

PSDB investe em alianças para reforçar Serra
Fechado com pemedebistas, Aníbal ainda não descarta o PFL e já fala no PTB

Os dirigentes do PSDB estão iniciando uma ofensiva para ampliar a base de sustentação da candidatura do senador José Serra. A intenção dos tucanos é atrair o maior número de partidos para fortalecer a candidatura Serra, além do PMDB, que deve indicar o vice da chapa até o final do mês.

"Não se governa sozinho e também não se ganha eleição sozinho", disse o presidente nacional do PSDB, deputado José Aníbal (SP). "A campanha está agora em uma fase de manutenção e ampliação de alianças."

Aníbal negou a existência de uma ação concreta do seu partido visando a atrair o PTB para a candidatura, mas não descartou uma aliança com os petebistas.

"Nós mantemos com o PTB relações muito cordiais", afirmou Aníbal ontem, durante o V Congresso da Juventude Municipal do PSDB. "Aqui, em São Paulo, o partido apóia o governador Geraldo Alckmin e, em Brasília, o presidente Fernando Henrique. Só que, neste momento, com relação à sucessão presidencial, o PTB tem uma opção que não é a nossa. Isso, porém, não nos impede de manter um diálogo." O PTB compõe, com o PDT e o PPS, a "Frente Trabalhista", que apóia o candidato à Presidência Ciro Gomes.

Aníbal ressaltou que uma eventual aliança com o PTB reforçaria a candidatura de Serra à Presidência. "Ainda mais tratando-se de um partido da expressão que tem o PTB." Ele pôs em dúvida a estabilidade da Frente Trabalhista. "Eu não sei se a atual opção do PTB se confirma, por isso vamos procurar manter um diálogo."

Nizan - Além da ofensiva para atrair outras legendas, dirigentes tucanos apostam nas mudanças decorrentes do desembarque do publicitário Nizan Guanaes na campanha de Serra. Na semana passada, Nizan juntou-se oficialmente a Nelson Biondi no comando do marketing da campanha.

"Mas não esperem uma pasteurização do Serra, porque ele se opõe a isso", disse Aníbal. "Nada de Lula Mendonça", disse o deputado, numa referência à influência do marqueteiro Duda Mendonça na imagem do candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva.

Falando sobre as recentes denúncias de supostas cobranças de propina na privatização da Companhia Vale do Rio Doce, Aníbal, disse que o "arsenal de calúnias" da oposição contra Serra está esgotado. E Serra não irá entrar em bate-boca para responder às denúncias envolvendo seu nome. "Ele não vai ficar respondendo a ataques despropositados, dando estoque de munição a essas pessoas", disse Aníbal. "Estão tentando, de algum modo, atingir o senador, mas não vão conseguir."

Defesa - Ontem de manhã, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) saiu em defesa de Serra, isentando o candidato de qualquer envolvimento nessas acusações. "Serra não enriqueceu, não tem patrimônio.

Ele é um homem de talento que, se estivesse na iniciativa privada, poderia estar rico", defendeu o governador. Alckmin disse acreditar que as denúncias não devem afetar o desempenho de Serra na campanha. "Nesses casos, analisa-se uma história de vida, e a de Serra é pautada pela seriedade", completou.

O governador ressaltou que não há fatos novos, lembrando que se trata de "um caso antigo, de 1994, que já está sendo investigado pelo Ministério Público Federal". Ele defendeu, porém, a investigação do caso. "Ninguém deve temer a investigação", disse. (Eugênio Melloni, Fabiane Bernardi e Patrícia Campos Mello)

Não existe 'fator Lula', afirma Dirceu
Para presidente do PT, rebaixamento dos papéis da dívida se deve a 'fragilidades econômicas'

Para o presidente nacional do PT, deputado José Dirceu (SP), o "fator Lula" não existe. Ele acredita que os bancos internacionais estão rebaixando suas recomendações de investimentos no Brasil em decorrência de fragilidades econômicas do País, e não por causa do crescimento do candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, nas pesquisas. Dirceu criticou o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, por creditarem o receio dos investidores à falta de uma maior definição nos programas dos candidatos.

"Pedro Malan e Armínio Fraga são irresponsáveis quando validam e dão curso a essa versão", afirma Dirceu, garantindo que nenhuma das propostas do PT levará à alta da inflação ou à irresponsabilidade fiscal. "Querer dizer que se a oposição ganhar uma eleição inviabilizará o País é voltar à ditadura militar."

Estado - Como o PT encara o "fator Lula"?

José Dirceu - Não existe "fator Lula". O Brasil está se defrontando com uma fragilidade nos seus indicadores e contas, o governo está paralisado por causa de uma crise política e não consegue votar a CPMF. O problema eleitoral não é predominante. A eleição é em outubro e ninguém sabe qual o resultado. Tem gente especulando e se aproveitando disso. E o ministro Malan e o Armínio são irresponsáveis quando validam e dão curso a essa versão de que o problema é que os candidatos precisam estabelecer quais são suas políticas. Se for assim, para o mercado aceitar, todos os candidatos terão de defender a atual política econômica. Aí não tem eleição no Brasil. O partido não vai aceitar chantagem. Não fizemos nenhuma declaração irresponsável, não estamos fazendo campanha eleitoral na base de dossiês - isso é entre eles mesmos. Não criamos nenhuma crise para o País. Nenhuma das nossas propostas econômicas pode levar o Brasil a ter alta de inflação, irresponsabilidade fiscal.

Estado - O PT teme possíveis reflexos eleitorais?

Dirceu - Não há nenhum. Basta ver as pesquisas do fim de semana. Até porque as instituições não estão aceitando essa versão de "fator Lula". Lamento que o Armínio e o Malan tenham mudado de posição, porque, num primeiro momento, o governo não aceitou essa tese. Querer dizer que se a oposição ganhar a eleição inviabilizará o País é voltar à ditadura militar.

Estado - Como o sr. acha que será a campanha?

Dirceu - Se depender do PT, a campanha será para discutir programa de governo. Será uma eleição democrática para conscientizar a sociedade dos desafios que o Brasil tem pela frente. Há decisões graves a serem tomadas sobre a reforma tributária, a Alca e o combate da desigualdade social.

Estado - Vocês estão preparados para dossiês contra o partido?

Dirceu - Estamos acostumados e sempre preparados. Sempre fomos vítimas de terrorismo.

Estado - O PT tem vários caminhos para alianças. Qual é o mais provável - com os aliados tradicionais (PC do B, PMN), com o PL ou com o PPS e PSB?

Dirceu - Não existe hipótese de o PT caminhar com o PPS e o PSB porque eles têm candidato. Seria uma intervenção indevida nossa nos assuntos internos deles, além de uma ofensa a Ciro Gomes e Anthony Garotinho. O que discutimos sempre com eles é um pacto de não-agressão e uma ação comum para defender o processo democrático. Com relação ao PC do B, PMN e PV, queremos construir aliança. Com o PL, estamos aguardando uma decisão. O PL está fazendo co nsultas e vai decidir se dá apoio político ao Lula e libera os Estados ou se vai apoiar legalmente o Lula e apresentar o nome de José Alencar para vice. Aí vamos analisar isso.

MST insiste em adiar julgamento de Carajás
BELÉM - O MST quer adiar por 30 dias, no mínimo, o julgamento dos 149 policiais militares acusados de matar 19 trabalhadores sem terra, em Eldorado dos Carajás. O julgamento, que será em três sessões, está previsto para começar amanhã. A justificativa para o adiamento seria que o novo juiz indicado pelo Tribunal de Justiça, Roberto Moura, está no cargo há dois dias e e não teria tempo para se familiarizar com o processo.

Artigos

As drogas estão na esquina
Carlos Alberto di Franco

Ao contrário de lança-perfume, maconha ou cocaína, as drogas do momento não estão nas mãos dos traficantes. Elas podem ser compradas em qualquer esquina. Recente reportagem do Estado denunciou o combustível que está incendiando a juventude paulistana. O gás butano, por exemplo, é encontrado em isqueiros e cornetas vendidas em barracas de camelôs e lojas de brinquedos.
Fitas cassete e de vídeo, pilhas e radiografias, artigos aparentemente inofensivos, podem ser o estopim da curtição adolescente.

Altamente tóxicas, essas substâncias químicas se tornam drogas perigosas nas mãos dos jovens.

Algumas são inaladas ou ingeridas em sua composição original. Como estão contidas em diversos produtos, passam despercebidas e o seu uso consegue driblar a vigilância da polícia. "Usamos na sala de aula mesmo. A gente derrama o líquido na manga da blusa e os professores não percebem. A sensação é igual à do lança-perfume, você fica tonto e meio aéreo. Só que o efeito é pior, parece que toma a cabeça", disse, à reportagem do jornal, Marcos (o nome é fictício), de 16 anos, estudante do 3.º ano do ensino médio, que comprava com dois colegas 240 mililitros de cola para acrílico (conhecida como B-25). Segundo a reportagem, os três vestiam o uniforme de um dos colégios mais tradicionais da cidade, perto da Avenida Paulista.

A reportagem confirma os indícios de uma escalada no consumo de drogas no meio estudantil. Xaropes, colírios, anestésicos de uso veterinário, bebidas energéticas, calmantes e anfetaminas, consumidos puros ou misturados com bebidas alcoólicas, estão fazendo a cabeça da juventude.

Segundo especialistas, o efeito a longo prazo é devastador: danos irreversíveis ao cérebro, alterações no comportamento, depressão e morte. Ao buscar o barato nessas substâncias, o usuário entra no atalho para o uso das drogas pesadas.

E é aí que o inferno começa.

O hediondo mercado das drogas está dizimando a juventude. Ele avança e vai ceifando vidas nos barracos da periferia abandonada e no trágico auê dos bares e boates freqüentados pela juventude bem-nascida. Movimenta muito dinheiro. Seu poder corruptor anula, na prática, estratégias meramente repressivas. Por isso, a prevenção (a novela O Clone, da Rede Globo, tem prestado inestimável serviço ao esforço preventivo) e a recuperação, as únicas armas eficazes a médio e longo prazos, reclamam apoio mais efetivo do governo e da iniciativa privada às instituições sérias e aos grupos de auto-ajuda que lutam pela reabilitação de dependentes.

Tenho acompanhado o excelente trabalho realizado por alguns serviços especializados. O Grea (setor vinculado ao Departamento de Psiquiatria da Universidade de São Paulo) e o Proade (unidade da Universidade Federal de São Paulo) desenvolvem importantes esforços na recuperação de adictos.

Admiráveis têm sido a atividade promovida pelos grupos de Narcóticos Anônimos (NA) e Amor-Exigente e a bem-sucedida estratégia adotada pelas comunidades terapêuticas. Sem uso de medicamentos e apostando num conjunto de providências que vão às causas profundas da dependência, essas comunidades têm obtido bons índices de recuperação. Impressionou-me, por exemplo, a seriedade do trabalho desenvolvido pela Comunidade Terapêutica Horto de Deus, em Taquaritinga, no interior de São Paulo. Os internos, tratados com dignidade e carinho, estão lá voluntariamente. Aliás, o desejo explícito de deixar as drogas é um pré-requisito para ingressar na comunidade terapêutica. As internações compulsórias, em clínicas caras e sofisticadas, freqüentemente acabam na amargura da recaída.

A Secretaria Nacional Antidrogas está desenvolvendo uma estratégia de qualificação e credenciamento das comunidades terapêuticas. Faz bem. O governo tem o dever de fechar as arapucas, mas, ao mesmo tempo, precisa apoiar e prestigiar as instituições idôneas que estão aí.

É preciso apertar, mas sem burocratizar ou inviabilizar.

Impõe-se, sobretudo, que a regulamentação do funcionamento dessas instituições não seja o resultado de uma decisão de gabinete. Convém conhecer o dia-a-dia dos centros de recuperação.

Só então, com conhecimento direto das coisas, será possível separar o joio do trigo. A escalada das drogas é um fato alarmante. A dependência química não admite decisões autistas. Reclama, sim, seriedade e realismo.

Colunistas

RACHEL DE QUEIROZ

Nós, os futuros fósseis
Quem sabe, daqui a algum tempo, as artes de ler e escrever não serão tão obsoletas quanto a escrita cuneiforme ou os hieróglifos egípcios? A gente não se apercebe, mas há cada dia mais pessoas se desinteressando pela leitura. Me refiro ao povo comum, o pessoal do campo, por exemplo. Nunca o homem rural leu menos, nem soube ler tão pouco.

Antigamente, nas fazendas de meu pai, de minha avó, na hora em que o trem chegava, o menino do correio vinha com os jornais (às vezes de dois, três dias atrás), não só os de casa, mas os caboclos também se amontoavam no alpendre para ouvir o doutor ler as notícias da política, das guerras; os preços do algodão e da carne, as piadas do Bastos Tigre.

Hoje os patrões se desinteressam das assinaturas de jornais - pra quê? Se eles têm a notícia fresquinha, na hora, pela televisão ou pelo rádio? Você passa por uma pequena cidade do interior - o teto do casario é uma floresta de antenas parabólicas nas áreas mais ricas; e se ainda se vêm antenas comuns nos bairros mais pobres ou nos caminhos perdidos onde nem carro passa - de vez em quando uma parabólica abre a sua corola. A informação eletrônica - eis a grande revolução.

Pra que aprender a ler, se a TV diz tudo "até antes de acontecer", como eles falam. As moças não compram mais revistas femininas nem se interessam mais pelos romances de amor. Sai tudo na TV. Até nas cidades a gente pergunta:

Você já leu o último livro de fulano? E elas: "Não, estou esperando que façam a novela." Vejam agora os preliminares para a Copa: são freneticamente acompanhados, cada declaração, cada palavra do técnico - e Romário? Nunca uma personalidade esportiva foi tão furiosamente discutida e polemizada, chegando aos extremos da rejeição e da adoração. E dizem tudo misturado, com palavras em inglês, quer se trate do próprio esporte, como do dinheiro ou política dos interessados.

E nem deformam tanto a pronúncia porque os locutores falam um inglês perfeito e a galera aprende.

Não se sabe até onde irá a revolução eletrônica. Até agora não destruiu nem o jornal nem o livro e nem acabou com a prática da alfabetização; mas já lhes dá muito prejuízo.

E não é só a TV a grande inimiga da escrita: agora é a Internet, com aquela linguagem cifrada e telegráfica, que, para a minha geração, lembra muito o esperanto que nos quiseram impor no século passado. E, afinal, não deixa de ser quase como o esperanto, que irá aos poucos atendendo às necessidades da globalização. Só que o esperanto tinha regras estab elecidas por mentes cultas e versadas nos diversos idiomas e não "nesses arroba ponto com ponto br", que qualquer garoto de 10 anos sabe manipular para bater papo com os companheiros e companheiras da mesma idade. Viva eles!

É, o nosso ofício de escribas se transforma, e já nos sentimos uma espécie ameaçada, como o mico-leão e o panda. Mais uns 50 anos e já nos podem comparar a dinossauros, com esqueletos exibidos em museus e filmes feitos pelos Spielbergs que virão.

Editorial

EM BUSCA DE BONS ACORDOS COMERCIAIS

O Brasil deve estar preparado para impasses tanto na negociação da Alca, a Área de Livre Comércio das Américas, quanto na rodada global da Organização Mundial do Comércio (OMC). Há um recrudescimento inegável do protecionismo, tanto nos Estados Unidos quanto na Europa, e não faltam razões para pessimismo quanto a grandes acordos multilaterais. Se não for possível abrir mercados por esse caminho, restará a alternativa dos entendimentos separados com múltiplos parceiros. O ministro do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio Exterior, Sérgio Amaral, disse na quinta-feira que o Brasil precisará estar "em todas as mesas de negociações".

O governo brasileiro deveria ter assumido, há mais tempo, a orientação de buscar entendimentos, sob todas as formas, com o maior número possível de parceiros. As possibilidades de acordos comerciais, hoje, são sujeitas à disciplina do Mercosul. Será preciso, portanto, que os quatro sócios do bloco se mobilizem para buscar oportunidades em qualquer parte do mundo, negociando em conjunto. Se esse tipo de iniciativa for muito difícil, será o caso de rediscutir os compromissos do bloco, para que os países membros ganhem maior liberdade de movimento. Em princípio, no entanto, será preferível a atuação conjunta. Ainda este mês, em Madri, o bloco sul-americano e a União Européia deverão celebrar mais uma conferência de cúpula. Diplomatas têm mostrado algum ceticismo em relação a esse encontro.

No entanto, já há propostas apresentadas pelos dois lados e há condições para se pensar num prazo para um acordo. O representante brasileiro junto à União Européia, embaixador José Alfredo Graça Lima, disse na sexta-feira que o Mercosul poderá propor um limite de dois anos para a conclusão dos entendimentos.

Na Alca e na OMC, o avanço das negociações será muito dependente da atuação do governo dos Estados Unidos. Foi anunciado, na última quinta-feira, um acordo entre o Executivo americano e o Congresso para a aprovação do fast track, a autorização para o presidente negociar acordos não sujeitos a emendas. O projeto em exame no Senado condiciona esse mandato a restrições importantes, que incluem 297 produtos agrícolas sujeitos a proteção especial. Além disso, o Congresso acaba de aprovar uma lei que aumentará os subsídios à agricultura dos Estados Unidos nos próximos dez anos. Esses fatores poderão limitar severamente as concessões americanas em qualquer negociação.

O Brasil será um dos países mais prejudicados por essas limitações. Será preciso remover mais que as distorções da nova lei agrícola americana para tornar a Alca um empreendimento atraente.

Mesmo sem essa lei, a política agrícola dos Estados Unidos já seria bastante nociva ao País.

É necessário que o Brasil comece, desde já, um trabalho de limpeza do terreno, para que as negociações da Alca se desenvolvam de modo menos desigual. O governo brasileiro já poderia ter iniciado na OMC um processo contra a violação da "cláusula de paz" pelos Estados Unidos. Por essa cláusula, parte do acordo agrícola da Rodada Uruguai, o governo americano não poderia ter aumentado os subsídios à agricultura. Se esse dispositivo fosse respeitado, não se poderia abrir um processo até dezembro de 2003, quando expira a tolerância às velhas políticas. Como a violação ocorreu, a ação é legalmente justificável e politicamente necessária.

O Ministério da Agricultura dispõe, desde o ano passado, de parecer favorável à posição brasileira, elaborado por um conhecido especialista europeu. Preparou, além disso, estudos a respeito dos danos que a política americana impõe ao Brasil. O Itamaraty, no entanto, ainda não se dispôs a abrir o processo. Há poucos dias, o ministro de Relações Exteriores, Celso Lafer, disse que a ação poderia ser brevemente iniciada, mas não se sabe de nenhum passo para isso. Ao contrário: as únicas informações disponíveis indicam que a chancelaria continua a hesitar. Não é hora de o governo brasileiro ficar limitado a vagos protestos. Essa é a pior mensagem que se pode transmitir aos Estados Unidos e também aos parceiros do Brasil. Com essa atitude, o governo brasileiro dificilmente conseguirá mobilizar o Mercosul para qualquer empreendimento mais ambicioso.

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05/13/2002

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