Senado aumenta sessões deliberativas para acelerar votação das reformas
A partir da próxima segunda-feira (27), o Plenário do Senado realizará sessões deliberativas também às segundas e sextas, para acelerar a votação das reformas constitucionais em tramitação - a da Previdência e a tributária. Há ainda cerca de 50 matérias prontas para votação. A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, senador José Sarney, após consultar a Mesa e os líderes partidários em reunião realizada nesta quarta-feira (22), e deve vigorar até o início do recesso parlamentar, previsto para 15 de dezembro.
A primeira das cinco sessões de discussão da reforma da Previdência acontecerá no dia 28; depois a matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para análise das emendas apresentadas em Plenário, ao qual retornará para a votação em primeiro turno. O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), disse que seu partido pretende apresentar emenda supressiva para resolver a questão do subteto do funcionalismo estadual e estuda uma -proposta criativa- para garantir a paridade dos atuais servidores.
- Se não conseguirmos, vamos seguir o caminho da PEC (proposta de emenda à Constituição) paralela, mas com compromisso firme do presidente da República, dos líderes e do presidente do Congresso Nacional com um prazo determinado, para que essa PEC não seja mecanismo de logro ou enganação - afirmou.
Reforma tributária
Antes do encontro com os líderes, Sarney informou à imprensa que em reunião na véspera entre o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a base de apoio parlamentar, ficou definida a posição do governo na tramitação da reforma tributária.
- Não há espaço para o Tesouro abrir mão de mais receitas - esclareceu o senador.
O relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), reforçou este entendimento, afirmando que -não dá para perder receita nem há espaço de arrecadação para ampliar a despesa-.
Depois da reunião com os líderes, Sarney recebeu Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical, que está tentando sensibilizar os parlamentares a aprovarem revisão na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física visando aumentar o limite de isenção. Segundo o dirigente sindical, Sarney teria se colocado à disposição para garantir-lhe a liberdade de encaminhar a reivindicação, sem apoiá-la, no entanto.
Jucá rejeitou a inclusão dessa proposta na PEC da reforma tributária, argumentando que não se pode -indexar o Imposto de Renda na Constituição, o que traria de volta a correção monetária-. Já o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), disse que -infelizmente, neste momento o governo não tem como atender a reivindicação, mas há possibilidade de mudanças na legislação do Imposto de Renda: hoje as deduções são regressivas e quem recolhe mais pode deduzir mais; com isso, quem ganha menos paga mais imposto-.
O líder do PFL, senador José Agripino (RN), garantiu que sua bancada tentará aprovar a correção defendida pela Força Sindical -no voto-, e criticou a apresentação de emenda criando o imposto sobre heranças.
- A matéria tem poucas chances de passar no Senado, e, se passar, seguramente será derrotada na Câmara.
22/10/2003
Agência Senado
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