Pinto Bandeira solicita apoio do Legislativo na questão da sua emancipação



A decisão do Supremo Tribunal Federal(STF), no início da semana, determinando que Pinto Bandeira volte a ser distrito de Bento Gonçalves, levou o prefeito Severino Pavan, acompanhado do presidente da Associação Gaúcha das Áreas Emancipandas e Anexandas, Ederaldo Araújo, solicitar ao presidente da Assembléia Legislativa do Estado, deputado Sérgio Zambiasi o apoio para uma ação conjunta de todos os Parlamentos em busca de uma solução para a questão.

Eles estiverem em audiência, esta manhã, no gabinete da presidência, trazendo as suas preocupações. O município foi criado, através de lei de setembro de 1999. Com a decisão do STF, considerando inconstitucional a lei, ao acatar ação impetrada pelo diretório nacional do PPB, Pinto Bandeira deverá volta à condição de distrito.

O prefeito e a comunidade estão mobilizadas, buscando uma solução para o caso. Ele entende que é necessária a intervenção dos Legislativos nacionais em busca de um entendimento. O presidente da Assembléia garantiu que a procuradoria da Casa deverá intervir para analisar o problema, juntamente com os procuradores de outros estados, na mesma situação de Pinto Bandeira.


09/19/2002


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