Comissão determina hasteamento da bandeira do Mercosul junto com bandeira nacional
A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul aprovou nesta quinta-feira (6) substitutivo do senador Pedro Simon (PMDB-RS) referente a projeto de lei (3246/04) de autoria do deputado Dr. Rosinha (PT-PR) determinando o hasteamento diário da bandeira do Mercosul ao lado da bandeira nacional. "Urge ao Brasil definir claramente seus propósitos com relação ao aprofundamento e à consolidação do Mercosul", disse Simon no texto do substitutivo.
A bandeira deverá ser hasteada junto com a nacional em órgãos e instituições públicas como sede dos ministérios, Congresso Nacional, sede dos poderes federais, estaduais e municipais, prefeituras e câmaras municipais, missões diplomáticas e unidades da Marinha Mercante, entre outros órgãos públicos. A lei determina ser obrigatório o hasteamento da bandeira nos dias de festa ou luto nacional em todas as repartições públicas, nos estabelecimentos de ensino e sindicatos. Nos colégios, as bandeiras deverão ser hasteadas pelo menos uma vez por semana.
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) elogiou o projeto e lembrou a importância do símbolo como forma de mostrar a integração dos países do Mercosul. Exemplificou com a União Européia, onde a bandeira comum é bastante popular. O senador afirmou, porém, temer que a lei "não funcione" por não determinar prazo máximo para que comece a ser usada a bandeira do Mercosul. O autor da matéria, Dr. Rosinha, informou que esse prazo deverá ser dado pelo presidente da República, quando da regulamentação da lei.
Foi aprovado ainda requerimento, também de autoria do deputado Dr. Rosinha, determinando realização de audiência pública com o embaixador brasileiro José Alfredo Graça Lima sobre a negociação do Mercosul com a União Européia. Rosinha informou que Graça Lima é o negociador do Mercosul com o bloco europeu e, apesar de o acordo estar prestes a ser assinado e ter importantes repercussões para a economia do Brasil, há poucas informações divulgadas sobre o assunto. O senador Pedro Simon destacou a oportunidade da aprovação da audiência.
A comissão aprovou ainda relatório do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) favorável à mensagem (103/04) que submete ao Congresso o texto do memorando de entendimento entre Brasil e Argentina para o estabelecimento permanente de intercâmbio de informações sobre circulação e tráfico ilícito de armas de fogo, munições e explosivos. O acordo foi assinado em 16 de outubro de 2003.
Durante a reunião, Zambiasi sugeriu que a comissão proponha debates e discussões sobre a situação da fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai. O senador lembrou que há problemas notórios na região com tráfico de drogas e armas e acredita que a comissão precisa repercutir reportagens veiculadas sobre o problema e buscar soluções.
06/05/2004
Agência Senado
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