Piso de R$ 950 para professores é um dos projetos aprovados pela CE em 2008 que já se tornaram lei
Entre as 306 matérias analisadas em 2008 pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) estão várias proposições que já se tornaram lei. A proposta que criou o piso salarial de R$ 950 para professores, diretores e coordenadores pedagógicos da educação básica de escolas públicas (PLS 54/09) - de autoria do presidente do colegiado, senador Cristovam Buarque (PDT-DF) - é lei desde 16 de julho. O substitutivo da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) foi aprovado pela CE em 2 de julho, mesma data em que foi aprovado pelo Plenário do Senado. Presente à cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto, Cristovam declarou que "são momentos como este que justificam a vida pública".
Também é norma legal o Projeto de Lei de Câmara (PLC) 177/08, de autoria do Poder Executivo, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e passa a denominar as escolas técnicas federais como Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Esses institutos passarão a ser entidades de educação de níveis básico, técnico e superior especializadas na oferta de educação profissional e tecnológica. A relatora da matéria na CE, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), disse que o projeto tinha por meta "combater o apagão" da ausência de mão-de-obra especializada no país "de forma dinâmica e descentralizada".
O projeto que regulamenta procedimentos para uso de animais em experiências científicas (PLC 93/08) foi outra norma jurídica em vigor aprovada ano passado pela CE. Apresentado em 1995 pelo então deputado Sérgio Arouca e relatado na Comissão pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), o projeto cria o Conselho Nacional de Experimentação Animal (Concea) e prevê, entre as suas atribuições, a formulação de normas relativas à utilização humanitária de animais com a finalidade de ensino e pesquisa científica.
O PLC 15/08 tornou-se lei no início de junho, constituindo o Estatuto do Garimpeiro. A proposta foi apresentada pelo governo federal para, entre outros objetivos, formalizar a atividade. Outro estatuto aprovado na CE foi o dos museus. O PLC 115/08, relatado pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC), define uma política pública para o setor e foi debatido em audiência pública pela Comissão.
Terminativos
Outros projetos aprovados pela CE seguem sua tramitação pelas Comissões do Senado e da Câmara dos Deputados. O projeto que criou um percentual máximo de 40% para a venda, pela metade do preço, de ingressos de espetáculos, eventos esportivos e cinemas para estudantes e pessoas com mais de 60 anos foi aprovado em decisão terminativa em 9 de dezembro e seguiu para a Câmara. A matéria teve um substitutivo apresentado pela relatora, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), ao PLS 188/07, que foi apresentado pelos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Flávio Arns (PT-PR). Muito polêmica, a proposta foi tema de audiências públicas na Comissão.
Também aprovado terminativamente pela CE e já em análise na Câmara dos Deputados está o substitutivo do senador Flávio Arns (PT-PR) ao projeto de lei do senador Cristovam Buarque (PLS 14/07) que torna obrigatório o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na educação infantil e no ensino fundamental.
O substitutivo do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) ao projeto de lei (PLS 69/08) da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) que torna obrigatória a construção de creches nos conjuntos habitacionais destinados à população de baixa renda e financiados com recursos públicos será agora examinado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Já o projeto de lei complementar (PLS 540/07 - Complementar) de Cristovam Buarque que proíbe de disputarem nova eleição os prefeitos que descumprirem os chamados deveres de natureza educacional está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Estará sujeito a punição o prefeito que, entre outras faltas, deixar de oferecer vagas nas escolas a todas as crianças com idade entre quatro e sete anos; e permitir que crianças em idade escolar estejam nas ruas, em horário de aula, desacompanhadas dos pais ou responsáveis.
A eleição direta para diretores das escolas públicas de educação básica de todo o país, prevista no substitutivo da senadora Fátima Cleide (PT-RO) ao Projeto de Lei do Senado 344/07, da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), foi aprovado terminativamente na CE, mas um recurso obrigou nova votação em Plenário, que ainda não aconteceu. De acordo com a proposta, os diretores terão mandato de até dois anos, com direito a uma reeleição, e serão escolhidos dentre profissionais de educação, com participação da comunidade escolar constituída por professores, funcionários, estudantes e seus responsáveis.
Audiências
O ano foi marcado ainda por diversas audiências públicas na CAE. Elas trataram, entre outros assuntos, das políticas públicas relativas ao livro didático; da idade mínima para o trabalho como ator e modelo; do desempenho do
Brasil nas Olimpíadas de Pequim; da proibição de provas de concursos públicos aos sábados, em respeito a algumas religiões; e da situação de alunos de "altas habilidades" (superdotados) e seus professores. A Comissão realizou ainda uma homenagem aos 50 anos da conquista da Copa do Mundo de Futebol de 1958, quando contou com a presença dos campeões Zagallo, Djalma Santos, Pepe, Zito, Mazzola, Dino Sani, Moacir, De Sordi e Orlando.
Números
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realizou 56 reuniões no ano passado, sendo 24 ordinárias e 32 extraordinárias. Nelas, foram examinadas 305 matérias.
A CE examinou 55 projetos de lei do Senado (PLSs) com decisão terminativa na Comissão, tendo aprovado 53 pareceres favoráveis, um pela rejeição da matéria em questão e outro pela prejudicialidade. Aprovou outros sete pareceres com substitutivos a PLSs, que também seguiram diretamente para a Câmara dos Deputados. Examinou ainda 19 PLS com decisão final em Plenário ou em outras comissões, tendo aprovado 18 pareceres favoráveis e um pela rejeição.
Dos 48 projetos de lei da Câmara (PLCs) analisados pela Comissão, 45 receberam pareceres favoráveis. Houve ainda um pela rejeição e dois pela prejudicialidade. A CE aprovou quatro pareceres favoráveis a emendas substitutivas a PLSs ou PLCs que tiveram de ser votados novamente em Plenário.
Foram aprovadas 87 emendas a essas e outras matérias na Comissão. Ho uve também seis emendas aprovadas e apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e outras quatro à Lei Orçamentária Anual (LOA). Também mereceram pareceres favoráveis três PLSs complementares, cinco projetos de resolução, uma mensagem da Presidência da República e dois substitutivos e duas emendas da Câmara dos Deputados, além de 61 requerimentos de senadores.
08/01/2009
Agência Senado
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