Piso salarial: o debate que construiu a aprovação unânime
As sete horas de debates em torno da discussão do projeto do Executivo de criação de pisos salariais para diversas categorias profissionais no Estado, diferenciados conforme o setor de atuação, serviram para mostrar todas as divergências de entendimento das bancadas sobre o tema , como, também, para a construção, através de emendas apresentadas, da aprovação do projeto por unanimidade.
Na sessão extraordinária, iniciada ao meio- dia, o relator do projeto, deputado Bernardo de Souza (PPS), sustentou que “os valores estipulados pelo Executivo carecem de fundamento técnico, pois não há estudo quanto à complexidade e a extensão do trabalho referente a cada uma das categorias atingidas”. Mesmo assim, justificou seu voto favorável à matéria, por entender que representa aumento nos vencimentos de milhares de assalariados. Ele também chamou a atenção para o fato de que foram excluídos dos pisos os servidores dos municípios. Ressalvou que isso já decorre da própria lei complementar federal 103/2000, mas sugeriu que os municipários devem “argüir a inconstitucionalidade, tanto da lei federal quanto da lei estadual aprovada.
A deputada Maria do Rosário (PT) defendeu a proposta do Governo, argumentando que o Rio Grande do Sul tem registrado um crescimento diferenciado no seu PIB – com aumentos de 3,6% em 199 e 4,6% em 2000, ocorrido, particularmente, no setor privado que deve compartilhá-lo agora com os trabalhadores. Ela rechaçou, de outra parte, emendas que estendem os mesmos benefícios ao funcionalismo, por considerá-las demagógicas. Disse que essa questão precisa ser enfrentada de forma global, a começar pela instituição de um teto salarial para os funcionários públicos.
A deputada Jussara Cony, líder da bancada do PC do B, também apoiou a aprovação da proposta por acreditar que o aumento da capacidade aquisitiva dos trabalhadores gaúchos, dinamiza a economia do Estado e aprofunda o compromisso do Governo com os direitos dos assalariados.
A oposição não questionou o projeto, mas apontou algumas incoerências na iniciativa do Governo, especialmente pela não-inclusão dos servidores públicos estaduais no piso mínimo regional. O líder da bancada do PMDB, deputado João Osório, defendeu a sua emenda, que foi aprovada, propondo repassar aos servidores que ganham menos no Estado, o mesmo percentual oferecido aos trabalhadores da iniciativa privada. João Osório lembrou que o seu partido tem lutado intensivamente por uma melhor distribuição da renda e da riqueza, que “infelizmente, está concentrada nas mãos de uma minoria”.
O deputado Vilson Covatti (PPB) classificou como um “lance de esperteza” a decisão do Governo de oferecer um piso regional à iniciativa privada, deixando de fora o funcionalismo. Ele questionou por que o Executivo não incluiu todos os funcionários e todos os trabalhadores no projeto ao indagar qual a diferença de trabalho entre estes segmentos da sociedade.
O líder partidário do PSDB, deputado Jorge Gobbi, atribuiu a tentativa dos deputados governistas de acusar as oposições de serem contra o projeto com o objetivo de desviar a atenção para o fato de que o funcionalismo está sendo excluído do aumento. O parlamentar acredita que o Governo do Estado tem essa situação: está arrecadando mais, o que enseja dizer que tem condições de propiciar ao servidor um piso maior.
06/28/2001
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