PIVA PRESTIGIA CARTILHA DO CADE
O senador Pedro Piva (PSDB-SP)pediu a transcrição, nos anais do Senado, da cartilha do Conselho de Administração doDireito Econômico - CADE. De acordo com o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos(CAE), o CADE é "um órgão da maior importância" e tem por objetivo difundire consolidar a cultura da defesa da concorrência no Brasil. Presidido por Gesner José deOliveira Filho, o CADE, segundo Piva, elaborou uma cartilha contendo informaçõesdirigidas a empresários, instituições financeiras, trabalhadores, sindicatosempresariais e cidadãos, para tornar sua atuação mais acessível ao conjunto dasociedade Entre as atribuições do CADE, Pedro Piva ressaltou a de orientar, fiscalizar eestudar o abuso do poder econômico, exercendo o papel de tutelar a apuração e arepressão dessa prática. Subordinado ao ministério da Justiça, o Conselho deAdministração do Direito Econômico também foi criado, segundo a cartilha, para cumprira missão de agente modernizador e defensor da concorrência dentro de um Estado reguladormoderno, pró - mercado, de modo a influenciar o dia-a-dia do cidadão a partir doestímulo à concorrência no setor de serviços e nos produtos oferecidos à sociedade.
18/01/1999
Agência Senado
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