PIVA DEFENDE MAIOR INTEGRAÇÃO ENTRE O SENADO E O CADE
Ao relatar a abertura dos trabalhos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para o biênio 98-2000, o senador Pedro Piva (PSDB-SP) reiterou a necessidade de uma maior integração entre este órgão e o Senado, para assegurar a estabilidade da economia brasileira, legítima concorrência no mercado e mais justiça social.
Para Piva, o Cade cumpre três tarefas importantes para garantir a liberdade econômica e a livre concorrência de mercado - as funções educativa, preventiva e repressiva do poder econômico, além de zelar pela segurança jurídica no julgamento dos processos de abusos de preços e conduta imprópriados cartéis, oligopólios e monopólios no país.
- Favorável ao controle de regras econômicas para proteger o consumidor de manipulações de preços, o Cade se comporta como autêntico defensor da economia popular. Com o advento da globalização e de sua acelerada proposta de abertura de mercados, coube ao conselho desempenhar papel mais agressivo, pois o perigo de o país vir a abrigar condutas anticoncorrenciais por parte dos agentes econômicos tornou-se mais iminente - alertou Piva.
Ao ressaltar a parceria do Cade com o BNDES no programa de desestatização, que vem garantindo a segurança jurídica do investidor, Pedro Piva revelou que a agenda 98 do órgão privilegia uma maior integração do Conselho com as agências regulatórias do Estado. "É importante que o Cade participe do processo de regulação dos setores de telecomunicações, elétrico, ferroviário e portuário do país e, posteriormente, das novas agências regulatórias", enfatizou.
Mais do que isso, o Cade vem implementando projeto de ampliação de contatos com o exterior mediante a globalização da defesa da concorrência, disse. "Com o apoio do Itamaraty, realizaram-se, em 97, seminários, conferências e programas de intercâmbio destinados a integrar o conselho à rede internacional de agências de defesa de concorrência".
Dentro desse prisma de trabalho conjunto, o senador paulista lembrou caber ao Senado a tarefa de fiscalizar o Cade. "Mas o papel e a responsabilidade do Senado não pode se resumir em fiscalizar. É preciso haver uma maior integraçãoentre os dois órgãos colegiados, buscando sempre exercer controle sobre os abusos e distorções da ordem econômica nacional, e garantir a livre concorrência no mercado ", finalizou Pedro Piva.
05/06/1998
Agência Senado
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