Plano Nacional de Educação e voto facultativo estão na pauta da CCJ desta quarta-feira



Começou há pouco a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). Entre os 30 itens da pauta, está o PLC 103/2012, projeto de lei que institui um novo Plano Nacional de Educação (PNE). Um dos obstáculos à votação da matéria era o impasse em torno da Meta 4 do PNE, que visa garantir o acesso à educação básica para os estudantes com deficiência (os alunos especiais) de 4 a 17 anos.

VEJA MAIS

Após negociações com senadores, o Ministério da Educação e entidades que se dedicam a essas crianças e adolescentes, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), o relator do projeto, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) apresentou um relatório que está pronto para ser votado hoje.

O fim do voto obrigatório (PEC 55/2012) para as eleições no país também está na pauta da CCJ.

Ainda na pauta o PLC 57/2010, projeto de lei que estabelece o controle sobre o pagamento e a fiscalização do repasse de gorjetas a empregados de bares, restaurantes e motéis.

A reunião da CCJ acontece na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa e pode ser acompanhada pelo site da TV Senado (no canal CCJ - Comissão de Constituição e Justiça).

Mais informações a seguir



25/09/2013

Agência Senado


Artigos Relacionados


Plano Nacional de Educação volta à pauta da CAE na próxima terça-feira

MP que reajusta salários da PF e derrubada do voto secreto estão na pauta desta semana

Plano Nacional de Educação 2011-2020 será enviado ao Congresso nesta quarta-feira (15)

Empréstimos estão na pauta da CAE desta terça-feira

ROLAGEM DAS DÍVIDAS DO RJ E DF ESTÃO NA PAUTA DESTA QUINTA-FEIRA

MULTAS ELEITORAIS E NOVO PRAZO PARA LEI PELÉ ESTÃO NA PAUTA DESTA TERÇA-FEIRA