ROLAGEM DAS DÍVIDAS DO RJ E DF ESTÃO NA PAUTA DESTA QUINTA-FEIRA



O plenário vota nesta quinta-feira (dia 9), em regime de urgência, autorização para que o estado do Rio de Janeiro e o Distrito Federal refinanciem suas dívidas junto à União. As matérias foram apreciadas previamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, tendo obtido parecer favorável dos senadores Jefferson Péres (PDT-AM) e Romero Jucá (PSDB-RR), respectivamente.
Os débitos do Rio de Janeiro correspondem à dívida mobiliária (R$ 11,44 bilhões), aos saldos devedores dos empréstimos do estado junto à Caixa Econômica Federal (R$ 438,09 milhões), aos saldos devedores junto à CEF referentes a saneamento básico (R$ 466,87 milhões), aos saldos devedores do estado com o BNDES (R$ 111,82 milhões) e ao saldo devedor do contrato de empréstimo celebrado entre o estado com a CEF (R$ 6,07 bilhão).
O valor total da dívida a ser adquirida pela União é de R$ 18,53 bilhões, e o valor a ser refinanciado é de R$ 15,24 bilhões, a juros de 6% ao ano. O governador do Rio, Anthony Garotinho, que esteve na reunião da CAE da terça-feira (dia 7), disse que a operação de crédito é muito importante para o estado poder viabilizar seus projetos.
No início da sessão, os parlamentares prestam homenagem aos 50 anos de fundação da Legião da Boa Vontade (LBV), que transcorrerá no dia 1° de janeiro de 2000. A solenidade foi proposta pelo senador Artur da Távola (sem partido-RJ).
Os senadores também apreciam resoluções que autorizam o estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor de US$ 146 milhões. Os recursos destinam-se a financiar o Programa de Integração dos Corredores Rodoviários da Bahia.
Também relacionado com a Bahia, o plenário vota autorização para que o estado preste garantias a operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Recuperação da Lavoura Baiana.
Além dessas matérias, os senadores votam cinco projetos de resolução autorizando diversos operações de crédito envolvendo municípios.

08/12/1999

Agência Senado


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