MULTAS ELEITORAIS E NOVO PRAZO PARA LEI PELÉ ESTÃO NA PAUTA DESTA TERÇA-FEIRA
As emendas da Câmara foram aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo obtido parecer favorável do senador Edison Lobão (PFL-MA).
Os senadores votam ainda, em regime de urgência, projeto que amplia para 2001 o prazo para que os clubes sejam transformados em empresas, nos termos do que determina a Lei Pelé. Com a modificação, os clubes passarão a se adequar à lei em 2001, mesmo ano em que os atletas passam a ser os donos de seus passes. A senadora Emilia Fernandes (PDT-RS) relatou a matéria favoravelmente na Comissão de Educação. Em seu parecer, a senadora diz que um prazo maior contribuirá para que seja aprofundada a discussão sobre o assunto.
Além dessas matérias, o plenário decide se autoriza o estado de Rondônia a contratar operação de refinanciamento de dívidas junto à União, no valor total de R$ 146,9 milhões, nos termos do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados. A Comissão de Assuntos Econômicos recomenda a aprovação do acordo, conforme parecer favorável do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT).
06/12/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
Empréstimos estão na pauta da CAE desta terça-feira
PLENÁRIO VOTA TERÇA-FEIRA ANISTIA A MULTAS ELEITORAIS
PEC que adia prazo para adesão a regime especial precatórios está na pauta desta terça
ROLAGEM DAS DÍVIDAS DO RJ E DF ESTÃO NA PAUTA DESTA QUINTA-FEIRA
Plano Nacional de Educação e voto facultativo estão na pauta da CCJ desta quarta-feira
Líderes definem pauta desta terça-feira