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Plano Nacional sobre Mudança do Clima

O fenômeno das mudanças do clima hoje em curso tem afetado a Terra de diversas formas, obrigando governos e sociedades a criarem estratégias para fazer frente a seus efeitos muitas vezes devastadores.

O Brasil atua em diversas frentes para combater e evitar o problema, com uma especial atenção ao combate ao desmatamento ilegal – uma das principais fontes de emissões de gases do efeito estufa no País. Para enfrentar o desafio, o governo brasileiro tem ampliado as políticas de monitoramento e fiscalização do desmatamento, além de incentivar atividades ligadas ao desenvolvimento sustentável.

Como resultado dessas políticas, o Brasil registrou em 2009 o menor índice de desmatamento da Amazônia dos últimos 20 anos, calculado em cerca de 7,400 km2. A taxa é cerca de 75% menor do que o desmatamento registrado na região em 2004.

Para o Brasil, o desafio de combater o aumento das emissões vai além do combate ao desmatamento da Amazônia, mas envolve todos os setores da sociedade. Assim, com o objetivo de enfrentar o problema com compromissos claros, foi lançado em 2008 o Plano Nacional sobre Mudança do Clima.  

Elaborado conjuntamente por 17 ministérios, o documento apresenta diversas medidas nacionais de comprometimento do País com uma trajetória clara de redução de emissões de gases de efeito estufa. Com o Plano, o Brasil assumiu pela primeira vez metas voluntárias de redução de desmatamento, o que o levou a uma posição de destaque global.

O Plano, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e sujeito a atualizações anuais, também prevê o aumento do número de árvores plantadas no País, o estímulo a políticas de incentivo para uso de energias limpas, a promoção da prática da reciclagem e o incentivo ao uso de automóveis que emitam menos gases de efeito estufa.

O documento congrega ainda ações voltadas ao diagnóstico dos impactos das mudanças do clima, como estudos, aperfeiçoamento de sistemas de monitoramento e estímulo à realização de inventários de emissões do setor privado.

>> Leia a versão completa e o sumário executivo do PNMC

Objetivos do Plano Nacional sobre Mudança do Clima

- identificar, planejar e coordenar as ações para mitigar as emissões e adaptar a sociedade aos impactos das alterações climáticas;

- incentivar a eficiência no desempenho dos vários setores da economia;
- manter elevada a participação de fontes renováveis de energia na matriz energética nacional;
- promover o aumento sustentável da participação de biocombustíveis na matriz de transportes nacional;
- buscar a redução sustentada das taxas de desflorestamento ilegal, até que se atinja o desmatamento zero;
- eliminar a perda líquida da área de cobertura florestal no Brasil até 2015;
- fortalecer ações intersetoriais voltadas à diminuição das vulnerabilidades das populações;
- identificar os impactos ambientais decorrentes da mudança do clima e fomentar o desenvolvimento de pesquisas científicas.