Plano Plurianual 2012-2015 prevê gastos de R$ 5,4 trilhões até 2015
O Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 – Plano Mais Brasil – prevê um gasto total de R$ 5,4 trilhões até 2015, 38% superior ao PPA 2008-2011, incluindo recursos extra-orçamentários. Os recursos originários do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social correspondem a 68,2% do total, R$ 3,7 trilhões; os recursos extra-orçamentários atingem 25%, R$ 1,4 trilhão; e os investimentos das estatais preveem 7%, R$ 370 bilhões.
O Plano Mais Brasil, apresentado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (31), incorporou mudanças significativas em relação aos planos plurianuais anteriores. A mais importante é o deslocamento do foco da gestão pública em favor dos resultados que beneficiam o cidadão. A partir de agora, cada área do governo mostra no PPA qual o benefício que entregará à população. Por exemplo, antes, um dos indicadores para avaliar os resultados do Sistema Único de Saúde (SUS) era o valor repassado a estados e municípios. Agora, o indicador não é mais o recurso orçamentário e sim a rede de equipamentos e serviços instalados e o maior número de atendimentos prestados.
O PPA 2012-2015 prevê 11 Macrodesafios e 65 Programas Temáticos no valor total de R$ 4,5 trilhões. Os Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado atingem a marca de R$ 890 bilhões.
Área social
Dentre o total de programas temáticos o maior volume de recursos, R$ 2,6 trilhões (56,8%), será aplicado na área Social, seguido da Infraestrutura, R$ 1,2 trilhão (26,3%), Desenvolvimento Produtivo e Ambiental R$ 663 bilhões (14,6%) e Especiais, com R$ 104 bilhões (2,3%).
No montante relativo à área Social, descontados os recursos da Previdência Social, destacam-se o Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (28%), Trabalho, Emprego e Renda (22%), Educação (17%), Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (13%), Agricultura Familiar (8%), Bolsa Família (7%) e demais (5%).
Na Infraestrutura, os setores de Habitação e Energia são os destaques: 32,6% e 25,1% do total, respectivamente. Na seqüência está o programa Petróleo e Gás (19,1%), o setor de Transportes, com cinco programas (9,8%), Minerais (5%) e demais programas (8,4%).
Nos programas associados à área de Desenvolvimento Produtivo e Ambiental lidera a Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização, com 33% do valor total, seguido pelo Comércio Exterior (27%), Desenvolvimento Produtivo (15%), Micro e Pequenas Empresas (12%) e demais programas (13%).
Entre os chamados temas especiais, os principais são a Política Nacional de Defesa (51%), o Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária (42%), a Política Externa (4%) e os demais (3%).
Os destaques do PPA para o período 2012-2015 são: Retirar 16 milhões de brasileiros da condição de extrema pobreza, no Plano Brasil Sem Miséria; Construir 2 milhões de moradias no Minha Casa, Minha Vida, das quais 60% para famílias com renda mensal de até R$1,6 mil; Construir 6 mil creches e pré-escolas; Oferecer 8 milhões de vagas para a educação profissional e tecnológica; Oferecer 75 mil bolsas de graduação e pós-graduação pelo Ciência sem Fronteiras; Criar quatro novas universidades e 47 campi federais em todo o País; entre outros.
Aperfeiçoamento
O PPA define todas as políticas públicas do governo federal e expressa os compromissos de um mandato presidencial. É a principal ferramenta de planejamento para o governo organizar sua atuação, buscando obter mais resultados com menos recursos.
Para aprimorar o monitoramento e a transparência, o PPA 2012-2015 ganhou uma nova modelagem. Os grupos de políticas públicas foram reorganizados, reduzindo o total de programas finalísticos de 217, no PPA 2008-2011, para 65 programas temáticos. O agrupamento temático de diversas ações em um único programa reafirma o caráter estratégico do PPA sem diminuir a oferta de serviços à sociedade.
Os Macrodesafios e Programas Temáticos estão associados a uma visão de futuro que define como o Brasil quer ser reconhecido: pelo Desenvolvimento Sustentável; Igualdade Regional e Igualdade Social; Educação de qualidade com produção de conhecimento e inovação tecnológica; Sustentabilidade ambiental; Ser uma nação democrática e soberana, que defende os direitos humanos, a liberdade, a paz e o desenvolvimento no mundo.
O Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual deixaram de se sobrepor e passaram a ser complementares. O PPA expressa as diretrizes e estratégias para o País e o Orçamento demonstra como fazer isso. Segundo o Ministério do Planejamento, não houve perda de comparabilidade com as edições anteriores.
O novo modelo foi debatido com secretários estaduais e municipais de planejamento das cinco regiões do País, com a participação de 24 estados e 43 representações municipais; com 300 representantes da sociedade civil de 34 conselhos nacionais durante o Fórum Interconselhos, no mês de maio, em Brasília; e com os integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) da Presidência da República.
Fonte:
Ministério do Planejamento
31/08/2011 16:52
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