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Sancionada lei que institui Plano Plurianual 2012-2015

Com ênfase na área social e tendo como prioridade o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o programa Brasil Sem Miséria, o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 (Lei 12.593/12) foi sancionado nesta quarta-feira (18) pela presidenta Dilma Rousseff – e publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19). O plano entra em vigor a partir do segundo ano do mandado presidencial até o fim do primeiro ano do mandato seguinte.

O PPA, aprovado pelo Congresso Nacional em 20 de dezembro de 2011, corresponde ao planejamento de médio prazo do governo e define diretrizes e metas da administração pública federal para o próximo quadriênio.

O plano prevê dispêndios totais de R$ 5,4 trilhões, além de R$ 102 bilhões em emendas, acrescentados durante a tramitação no Legislativo. A peça está estruturada em 65 programas temáticos divididos em quatro grandes áreas: Social, Infraestrutura, Desenvolvimento Produtivo e Ambiental e Especiais.

A área social aparece como destinação de maior parte dos recursos públicos (R$ 2,58 trilhões). O governo prevê, por exemplo, a inclusão de 495 mil domicílios rurais no Programa Luz para Todos; a expansão da internet banda larga para 40 milhões de domicílios; a inclusão de mais 800 mil famílias no Bolsa Família; a construção de 2 milhões de casas com o Minha Casa, Minha Vida e o investimento de R$ 18 bilhões em empreendimentos de mobilidade urbana nas grande cidades.

Economia

O PPA também leva em conta previsões macroeconômicas para os próximos anos. Segundo o texto analisado por deputados e senadores, o mínimo deve chegar, em 2015, a R$ 817,97, um aumento de 31,5% em comparação com os atuais R$ 622, em vigor desde 1º de janeiro de 2012.

O método de reajuste do salário mínimo foi definido pela lei 12.382/11, segundo a qual o valor será reajustado, até 2015, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. 

A previsão é de que o PIB brasileiro chegue a R$ 6,1 trilhões em 2015, contra R$ 4,1 trilhões obtidos em 2011. Já a taxa básica de juros da economia (Selic) deve ter queda gradual, caindo a 8%, também em 2015.

O Congresso Nacional receberá anualmente relatório de acompanhamento da execução do plano, que poderá ser analisado não só pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), como pelas comissões permanentes das duas Casas.

Fonte:
Agência Senado
Diário Oficial da União

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