PLEBISCITO VAI DECIDIR SOBRE CRIAÇÃO DE NOVO ESTADO
O novo estado, de acordo com a proposta de Mozarildo, seria composto por 22 municípios do oeste paraense, incluindo Santarém. Ao justificar sua proposta, o senador argumenta que "a grande área territorial impede a atuação do aparelho estatal e condena as populações mais distantes a toda espécie de carências".
A pedido de Mozarildo, foi rejeitada emenda apresentada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que incluía, entre as possibilidades do plebiscito, a transformação da região do Tapajós em território federal. O projeto determina a realização do plebiscito seis meses após a promulgação do decreto legislativo.
O senador Ademir Andrade (PSB-PA) alertou para o fato de que, se não houver um consenso de todas as forças políticas do estado, a criação do Tapajós "é absolutamente impossível". Segundo ele, a Constituição de 1988 e a legislação que regulamentou o assunto criou muitas dificuldades para a constituição de um novo estado.
Ele lembrou que anteriormente o plebiscito era realizado apenas na área que pretendia ser desmembrada, mas hoje deve envolver todos os eleitores do estado a ser dividido. Além disso, a legislação exige que a Assembléia Legislativa aprove a divisão e, então, lei complementar seja aprovada pela maioria absoluta dos deputados federais e dos senadores em votação nominal.
- Se o projeto for aprovado na Câmara e o plebiscito for realizado sem um debate racional, baseado em argumentos técnicos, o estado do Tapajós será derrotado, pois o governador Almir Gabriel é contrário à criação do estado. O governador tem maioria na Assembléia Legislativa e critica de maneira acintosa a vontade do povo do Tapajós e o povo do Sul do Pará que quer criar o estado de Carajás - disse, ao pedir que a população do oeste paraense pressione o governador para que ele aceite a discussão.
Para o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), o projeto de Mozarildo proporciona ao Senado a possibilidade de discutir a política econômica e o desenvolvimento regional, temas que não vêm sendo enfrentados pelo governo. A região do Tapajós, disse Jader, tem "imensa potencialidade econômica" e necessita de mais investimentos e maior presença do poder público.
Como ex-governador, ele afirmou que a satisfação das demandas da população do oeste do Pará sempre representou grande desafio para o governo pela grande distância de Belém. Assim, ele considera justo "o sentimento de apartação política que permeia a população do Tapajós".
Favorável ao plebiscito, mas contrário à divisão do estado, o senador Luiz Otávio (sem partido-PA), anunciou que iria fornecer a Ademir Andrade dados publicados na imprensa do estado sobre a arrecadação de tributos e a população dos municípios que integrariam o estado do Tapajós.- Só aceito meu estado por inteiro. Estamos aqui representando o nosso estado por inteiro - declarou.
SUBCOMISSÃO
Durante a discussão do projeto, o senador José Roberto Arruda (PSDB-DF) pediu a instalação da subcomissão da CCJ que irá estudar a redivisão territorial do país, notadamente das regiões Centro Oeste e Norte, como estratégia de desenvolvimento. Para ele, "nenhuma política de desenvolvimento regional no Brasil foi mais positiva que a divisão dos estados". A subcomissão foi proposta por Arruda e sua criação foi aprovada em setembro. A proposta de Arruda foi defendida pelo senador Sérgio Machado (PSDB-CE).
Observando as experiências de Mato Grosso do Sul e do Tocantins, o senador Roberto Freire (PPS-PE) afirmou que os novos estados criados cresceram, mas os estados divididos não diminuíram. Ele acrescentou que a criação do estado pode ser uma oportunidade para que "a Amazônia seja ocupada pela inteligência brasileira, com uma intervenção concreta do governo federal".
- Na Constituinte, o Tapajós foi apontado como um estado de total viabilidade, talvez até mais que o Tocantins - disse Freire.
Nascido no Pará, o senador Sebastião Rocha (PDT-AP) acredita que o novo estado representará uma melhor ocupação da Amazônia, com espaço para o desenvolvimento econômico, social e cultural. Como morador de um antigo território, ele disse conhecer as vantagens de a população ser assistida por um estado com todas as instituições instaladas e com presença constante em todo o território. O senador anunciou que irá apresentar projeto propondo plebiscito para criação do território de Oiapoque no norte do Amapá, região importante do ponto de vista estratégico.
O senador Leomar Quintanilha (PPB-TO) deu seu testemunho sobre a criação do Tocantins, segundo ele, "a divisão que deu certo", com elevação dos padrões sociais da população. O
23/11/2000
Agência Senado
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