Plenário ainda deve votar quatro MPs para destrancar pauta
Mesmo tendo votado 16 medidas provisórias desde que começou o semestre legislativo, em 15 de fevereiro, o Plenário do Senado começa a semana com quatro MPs trancando a pauta nas sessões deliberativas de terça (13), quarta e quinta-feira, sempre às 14h30. Das quatro, o destaque é a MP 168/2004, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 19 de fevereiro e que proibiu em todo o país os jogos de bingos e o funcionamento público de máquinas caça-níqueis.
O senador Romero Jucá (PMDB-PA) é o relator no Senado da medida que possibilitou a cobrança, desde o final de janeiro, das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS-Pasep) e de Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para os bens e serviços importados de residentes e domiciliados no exterior. Segundo o governo, o objetivo da MP (164/2004) é dar tratamento isonômico com os bens e serviços produzidos no país sobre os quais essas contribuições já incidem.
Autorizar a Agência Nacional de Águas (ANA) a firmar contratos de gestão com entidades que têm permissão para executar funções próprias de Agência de Água, como os consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas, é objetivo da terceira MP (165/2004) na pauta do Plenário. Na justificativa da medida, o governo argumenta tratar-se de ato paliativo até que sejam criadas as agências estaduais de águas, o que depende de lei específica, cujo projeto está tramitando no Congresso. A MP tem como relator-revisor o senador Cristovam Buarque (PT-DF).
O senador Maguito Vilela (PMDB-GO) é o relator-revisor da MP que proibiu os bingos e jogos caça-níqueis no país desde 20 de fevereiro. A medida (168/2004) encerra a lista de matérias que estão trancando a pauta do Plenário e impedindo o exame de outros projetos como o que autoriza a Prefeitura de São Paulo a contratar empréstimo de US$ 100,4 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para obras de recuperação no centro da capital. A proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) que torna obrigatória a execução do Orçamento aprovado pelo Congresso também aguarda a votação das MPs para iniciar sua tramitação no Plenário.
Desde o encerramento da convocação extraordinária, encerrada em fevereiro, além das 16 MPs votadas, os senadores apreciaram de forma terminativa, nas comissões, dez projetos, os quais foram enviados diretamente ao exame dos deputados. A votação em forma terminativa permite o envio da matéria aos deputados, caso não haja requerimento para que o assunto seja votado no Plenário do Senado.
A partir do início do ano legislativo, em 15 de fevereiro, foram realizadas 14 sessões deliberativas do Plenário e outras nove não deliberativas, destinadas a discursos e comunicações. Isso significa que os senadores votaram mais de uma MP por sessão deliberativa neste começo de ano. Algumas delas, como as alterações no Estatuto do Desarmamento, exigiram vários dias de negociações e debates. Gabinetes de lideranças partidárias prevêem que quase uma dezena de novas MPs, em votação na Câmara, chegarão ao Senado ainda neste mês, algumas já trancando a pauta de votações.
12/04/2004
Agência Senado
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